O deputado estadual Egídio Ferrari (PRD) protocolou na tarde de quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que vai permitir multar as pessoas que usarem drogas em ambientes públicos.
A intenção do deputado é reduzir a sensação de impunidade, pois ele entende que se essas pessoas sentirem no bolso, pode ser uma ferramenta para desestimular o consumo em via pública, fazendo com que isso deixe de ser uma atitude diária.
O projeto de Egídio considera droga ilícita “a substância ou produto capaz de causar dependência e se leva em consideração os logradouros públicos: avenidas; rodovias; ruas; alamedas; servidões; caminhos; passagens; calçadas; praças; ciclovias; pontes; viadutos; áreas de vegetação; praias; hall de entrada de edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e não cercados; pátios e estacionamentos de estabelecimentos em via pública e não cercados; área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças de propriedade pública; e repartições públicas e adjacências”.
Se virar lei, o portador ou usuário dessas drogas será penalizado com uma infração administrativa, cujo a multa será de um R$ 1.521, podendo ser dobrada quando a infração acontecer “nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares; de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes; de locais de trabalho coletivo; de recintos onde se realizam espetáculos ou diversões de qualquer natureza; de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social; de unidades militares ou policiais; transportes; e nas praias e praças”.
Para quem for pego mais de uma vez num prazo de 12 meses, a multa também terá o valor duplicado. Mas se o infrator se submeter a tratamento voluntário da dependência de droga ele até pode ter a multa suspensa, mas desde que se comprove a frequência do prazo estipulado pelo médico responsável.
“Os valores arrecadados através das autuações serão repassados em 50% para as Polícias, distribuídos de forma proporcional a quantidade de autos de infração que as mesmas expedirem, e 50% para o Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), vinculado à Secretaria de Segurança Pública, com finalidade de prevenção, fiscalização, recuperação e repressão de entorpecentes em Santa Catarina”, finalizou Egídio Ferrari.
Parece mesmo que a classe política começa a se mobilizar para tentar lutar contra o tráfico e consumo de drogas no Estado, pois os governos gastam anualmente fábulas de dinheiro para tratar aqueles que mais se prejudicam com o vício.
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