No ano de 2012 o então deputado estadual Dado Cherem (PSDB), que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, deu entrada com um projeto de lei sobre a internação compulsória de dependentes químicos.
A discussão segue até hoje, mas a cada dia que passa ganha mais força entre a classe política esse tipo de ação. Tudo porque muitas Prefeituras têm apontado um aumento de moradores de rua que, por conta do uso de drogas, tem colocado em risco a segurança dos munícipes.
No último dia 25 o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que dê ao município a possibilidade da internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua.
A chegada de um ônibus clandestino vindo da Bahia para Florianópolis preocupou o Ministério Público, que investiga o caso se os 44 passageiros eram pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com o MPSC, eles foram deixados em via pública sem qualquer estrutura de apoio.
Em Chapecó, o prefeito João Rodrigues (PSD) já adotou a internação compulsória de pessoas em situação de rua com dependência química e inclusive adotou regras para a venda de bebidas alcoólicas após as 2 horas da madrugada.
Alguns deputados estaduais já se articulam para que o Governo de Santa Catarina adote também essa medida. A intenção é não permitir que se instale nas cidades catarinenses espaços como o da Cracolândia, em São Paulo, onde o poder público já perdeu o controle da situação e não tem base jurídica para agir.
Nacionalmente Santa Catarina tem sido mostrada como um estado rico e com ótima condição de vida e isso está chamando a atenção de brasileiros de outras regiões que vem para cá a procura de trabalho e renda, mas quando não conseguem, acabam indo morar nas ruas e lá tem o primeiro contato com as drogas.
Em março de 2023 o deputado estadual e atual secretário de Segurança Pública do Estado, Sargento Lima (PL), também deu entrada na Alesc com uma propondo que defende que dependentes de drogas sejam internados compulsoriamente.
No seu projeto, ele diz que essa medida deve ser antecedida de prescrição médica e que a internação involuntária deve ser acompanhada também por um defensor público ou advogado do dependente.
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