Em 2017 o vereador Gilson de Souza (Patriota) deu entrada com um Projeto de Lei na Câmara de Blumenau que previa desconto na fatura do morador da cidade que tivesse falta de água na sua casa. A proposta sequer conseguiu passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa com a justificativa de ser inconstitucional e acabou nem sendo analisada pelos demais vereadores.
Mas na tarde de terça-feira, 22, o mesmo vereador Gilson com o vereador Emmanuem Tuca dos Santos (Novo) reapresentaram esse projeto na Câmara de Blumenau depois que a cidade passou a conviver com muitos pontos com falta de água na rede do Samae.
Tuca informou que achou algumas brechas na lei que, dessa vez, entende que o projeto possa ser aprovado em Blumenau.
Essa matéria também está sendo discutida na cidade de Itajaí. Apesar das empresas de distribuição de água de cada cidade terem suas particularidades, lá parece haver maior aceitação dos vereadores para analisar o projeto.
Aqui o atual diretor-presidente do Samae, André Espezim, entende que não há como aferir a falta de água e a partir daí dar o desconto para o consumidor, pode ocorrer a pressão política da Prefeitura de Blumenau para que o projeto novamente não caminhe no legislativo.
Outro ponto que pode dificultar o projeto é que a atual CCJ é composta por cinco vereadores que fazem parte da base do governo do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).
Mas mesmo assim os vereadores de oposição entendem que juridicamente esse projeto tem que, pelo menos, ser apreciado em plenário para que todos os vereadores possam expressar o seu entendimento sobre a proposta.
O vereador Gilson esteve no Samae na semana passada e disse que pode confirmar um sucateamento da autarquia, que precisa de novos investimentos. O deputado Egídio Ferrari já tinha informado que o Ministério Público já abriu um inquérito para analisar a falta de água em Blumenau.
Então o blumenauense tem que ficar atento e esperar os próximos capítulos dessas ações para ver se realmente é apenas um período difícil para o abastecimento de água na cidade ou se o MP descobrirá coisas novas que a gente ainda não sabe.
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