Décio Lima, presidente nacional do Sebrae, confirmou nessa sexta-feira, 8, o anúncio do repasse de R$ 186,8 milhões ao estado e aos municípios de Santa Catarina.
O dinheiro, que vem do Governo Federal, é uma recomposição de R$ 24,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados e R$ 162,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, garantindo que nenhum município receba menos que em 2022.
A Lei 14.727/2023 abriu crédito especial de R$15 bilhões no Orçamento para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
A capital, Florianópolis, é a que receberá a maior fatia, com R$ 5,1 milhões. Já Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça e São José vão receber a verba que estará na faixa de R$ 2,5 milhões.
Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
Economia brasileira
Segundo Décio Lima, “saímos de uma projeção de crescimento do PIB de 0,9% para 3,2%, um valor superior a três vezes a expectativa do mercado. E também ultrapassamos o Canadá e deixamos de ser a 11ª economia, no final de dezembro do ano passado, para a nova posição agora em outubro”.
Ele afirmou também que o governo de Lula tem se destacado na sua política econômica, que desde o início deste ano, segundo ele, gerou 1,7 milhão de novos postos de trabalho. Em SC, as Micro e Pequenas Empresas contribuíram com 61,5 mil novos postos de trabalho, representando 65.1% do total.
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