Na manhã desta quinta-feira, 30, o Governo do Estado anunciou um conjunto de medidas que revogam, prorrogam e concedem novos benefícios fiscais em Santa Catarina. A intenção, segundo o governador Jorginho Mello (PL), é melhorar a vida de um grupo estimado de 290 mil pessoas com deficiência (PcDs) e de 760 mil catarinenses de baixa renda.
Apresentado numa reunião com os deputados estaduais na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, o pacote tributário tem mudanças definidas em decretos e por projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
A proposta, que terá que passar pelo crivo dos parlamentares na Alesc, trata de benefícios voltados às áreas social e ambiental e deve ser levada à votação antes do recesso do Legislativo.
Já as ações voltadas ao fomento econômico estão em estudo e devem ser encaminhadas no início de 2024. Na lista de propostas que dependem do aval dos deputados estão quatro prorrogações e 24 novas concessões de benefícios
Somente as novas medidas sociais e ambientais representam R$ 40,9 milhões/ano em incentivos fiscais. Produtos que compõem a cesta básica, como o arroz, o feijão e a farinha de trigo estão na relação de mercadorias que terão a redução da base de cálculo de ICMS prorrogada até 2026, mantendo a carga tributária mínima de 7%.
A relação de novas concessões inclui, ainda, dois benefícios em favor da agroindústria e outros três relacionados ao ITCMD. O pacote tributário também define a revogação de 34 benefícios que já cumpriram seus objetivos ou que já tiveram o período de vigência concluído.
Veja algumas das categorias beneficiadas pelo projeto de lei:
Cesta básica – arroz; feijão, carnes e miudezas de aves e de suíno; leite esterilizado longa vida; farinha de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca; pão francês; mel; farinha de arroz; erva-mate beneficiada. Incentivo fiscal/ano: R$ 387 milhões
Suínos vivos – redução da base de cálculo – Saídas interestaduais de suínos vivos promovidas por produtores rurais. Serão beneficiados 278 produtores.Incentivo fiscal/ano: R$ 11,2 milhões
Isenção na aquisição de veículo – atualização do valor do veículo adquirido por PCDs. Beneficiários: 290 mil em potencial.
Microprodutor primário – atualização do limite de transferência de crédito. Incentivo fiscal/ano de R$ 350 mil. Beneficiários: 155 mil produtores
Isenção – doações de medicamentos com prazo de validade igual ou inferior a 12 meses destinadas a entidades beneficentes da área da saúde. Incentivo fiscal/ano de R$ 550 mil. Beneficiários: 28 entidades
Substituição tributária – Retorno de bebidas quentes ao regime de Substituição Tributária (ST) – Empresas impactadas: 644. Aumento de arrecadação/ano: R$ 59 milhões
Revogação de 34 benefícios que já cumpriram seus objetivos ou que já tiveram o período de vigência concluído. Exemplo: Olimpíadas de 2016, Copa do Mundo de 2014, construção da Usina Hidrelétrica de Campos Novos.
Adicionar comentário