Na sessão de quinta-feira, 16, os deputados estaduais de Santa Catarina se manifestaram favoráveis a proposta do deputado Maurício Eskudlark (PL) pela criação de um cadastro estadual de todos os moradores de rua que hoje estão nas 295 cidades do Estado.
Inicialmente, o tema foi levado para a tribuna pelo autor da PL 198/2021, cujo texto prevê a criação de um banco de dados de âmbito estadual reunindo informações como registro de identificação, formação educacional e profissional do morador de rua.
Na visão de Eskudlark, a criação de um registro deste tipo aumentaria a segurança nas cidades catarinenses que contam com grande número de moradores de rua, auxiliando também na reinserção social dessas pessoas.
A responsabilidade pela manutenção desse cadastro ficaria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, que também ficaria com a incumbência de prestar apoio para inclusão e recolocação no mercado de trabalho dos moradores de rua.
Eskudlark disse que a formação do cadastro seria benéfica também para trazer conforto às famílias de pessoas tidas como desaparecidas, mas que se encontram vivendo nas ruas. Segundo ele, em média 35 pessoas são enterradas como indigentes no estado todos os anos, justamente por falta deste tipo de serviço.
Ele pediu apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Atualmente a matéria encontra-se em vista com o deputado Marquito (Psol), na Comissão de Direitos Humanos e Família, última etapa antes da votação em plenário.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB), que integra a Comissão de Direitos Humanos, manifestou apoio ao projeto, destacando seu caráter social. “Se nada for feito, vai continuar esta zona de penumbra, com a busca contínua por pessoas desaparecidas. Nós temos realmente que nos debruçar sobre essa questão, que também diz respeito à segurança. Então esse projeto é meritório ou, no mínimo, traz uma boa reflexão”, argumentou Caropreso.
APLICATIVO DE FLORIANÓPOLIS
Através de um sistema com reconhecimento facial e geolocalização, a Prefeitura de Florianópolis já realizou o cadastramento de 477 pessoas do público-alvo desde o dia 18 de outubro deste ano.
Destes, 166 têm entre 36 e 45 anos, e outros 146 tem mais de 45 anos, sendo as faixas etárias mais incidentes até o momento da pesquisa. Segundo os dados da Prefeitura, 195 pessoas cadastradas têm o ensino fundamental incompleto.
Do total de 477, 180 pessoas são de Santa Catarina, 101 vieram do Rio Grande do Sul e 196 vieram de outras localidades do país. Das pessoas vindas de fora de SC, 202 estão na Capital há mais de cinco anos e 101 há menos de um mês.
Além do reconhecimento facial e geolocalização reproduzidos por um aplicativo mobile de coleta de dados, o sistema conta com outras informações de identificação dessas pessoas.
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