Na noite de terça-feira, 14, numa sessão que durou mais de seis horas, a Câmara de Vereadores de Imbituba cassou, por 9 votos favoráveis e 4 contrários, o mandato do prefeito Rosenvaldo da Silva Junior (PSB).
O vice-prefeito Antônio Clésio Costa (PP) também foi julgado, mas faltou um voto para ele também ser cassado. Eles foram acusados de omissão na gestão de recursos destinados pelo Governo do Estado para o município e por terem demorado a responder requerimentos encaminhados pelos vereadores.
No seu pronunciamento depois da cassação, o prefeito disse que o governo municipal solicitou os recursos do Estado, mas os repasses não aconteceram. Já sobre os requerimentos, ele afirmou que apenas um teve demora na resposta. Com isso, para Rosenvaldo, não havia motivação legal para a cassação.
Mas dois dias depois de cassar, a maioria dos vereadores da cidade decidiu anular a sessão extraordinária que cassou mandato do prefeito e ele acabou “descassado”, podendo retornar as suas atividades na Prefeitura de Imbituba.
Às 17 horas de quinta-feira, 16, quatro vereadores apresentaram três requerimentos para o presidente da Câmara, vereador Leonir de Souza, que mostravam um conjunto de irregularidades no processo, como a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante, com dois vereadores do mesmo partido na comissão, a forma de votação, que foi feita por sorteio e não por ordem alfabética, e a forma como os vereadores foram intimados para a sessão, que deveria ter sido feito por requerimento, mas acabou sendo feita por meio eletrônico.
Na sessão que voltou atrás da decisão inicial, duas alegações acabaram sendo aceitas pelos vereadores presentes: o erro na forma de votação e a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante.
Se a Câmara de Imbituba não tivesse voltado atrás da decisão inicial, o advogado de defesa do prefeito Rosenvaldo, Diogo Martins, já tinha informado que iria recorrer ao Judiciário para que “a reparação fosse feita”
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