Na tarde desta terça-feira, 31, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Blumenau vai apreciar o Projeto de Lei 8849/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Blumenau a realizar mutirões de trabalho com máquinas, caminhões, veículos e servidores públicos em outros municípios do Estado ou da Federação.
Essa história começou em abril deste ano quando o vereador da cidade de Luiz Alves, João Sidnei da Silva (PL), reclamou na tribuna da Câmara daquela cidade sobre o atraso das obras em ruas do município que, segundo ele, estavam muito esburacadas.
No dia 10 de maio deste ano o próprio vereador de Luiz Alves gravou um vídeo onde conversou com um funcionário da Prefeitura de Blumenau que estava lá com uma patrola, que se encontra sob a responsabilidade da Intendência da Vila Itoupava, para patrolar as vias de uma determinada região.
Por ainda não ter uma lei que regre esse tipo de empréstimo, pois ela ainda sequer passou em plenário na Câmara de Blumenau, vereadores de oposição entendem que esse tipo de prática é ilegal.
A única coisa que há é um termo de cooperação entre um colegiado das Defesas Civis dos municípios da região pertencentes a Amve, Amfri e Amvale que firmaram um acordo para que uma Prefeitura possa auxiliar a outra em épocas de catástrofes.
Mas fora desses períodos, não há nenhuma lei que permita que a Prefeitura de Blumenau ceda equipamentos e pessoal para realizar serviços de melhorias para outras Prefeituras sem a autorização do legislativo municipal.
Como naquele momento, em que a máquina e o servidor da Prefeitura de Blumenau estavam na cidade de Luiz Alves, não tinha nenhum registro de catástrofe ou enchente, alguns vereadores de Blumenau buscam explicações do executivo para saber da legalidade dessa prática.
O que aumentou o holofote sobre essa questão na época do ocorrido foi quando o vereador suplente João Paulo Taumaturgo (PL), que estava no lugar do vereador Ito de Souza (PL), entrou, no dia 15 de maio de 2023, com um pedido de regulamentação dessa prática entre as cidades da região.
Essa solicitação, segundo João Paulo Taumaturgo, veio da direção da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), onde o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) era, naquele período, o presidente.
Na época dos fatos, Leandro Arthur Rodrigues da Silva, responsável pela Intendência Distrital da Vila Itoupava, encaminhou uma resposta dizendo que “o auxílio mútuo entre municípios não se dá somente em período de catástrofes. Blumenau é uma cidade, pelo seu histórico, que já recebeu e auxiliou de outros municípios em diversos momentos de dificuldade”.
“A parceria foi proposta pelo colegiado de defesa civil da Associação de Municípios e desde 2022 é executada… Neste ano, em períodos de catástrofe (situação de emergência ou calamidade pública), além de mutirões de parceria para fazer frente a demandas, já cedemos máquinas para Massaranduba, Luiz Alves, Rodeio, Ascurra, Doutor Pedrinho e Benedito Novo”, completou.
Leandro também informou que “existe a pactuação de todos os Municípios, de acordo com a diretriz da Defesa Civil estadual para a lei de auxílio mútuo, que é uma política pública. Aqueles que desejarem regulamentar via Lei Municipal o podem fazê-lo, seja para aspectos de momentos de crise, seja para os mutirões”.
Veja o vídeo gravado pelo vereador João Sidnei da Silva (PL), de Luiz Alves:
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