Ao se solidarizar com a advogada Giane Bello, vítima de agressão em razão de seu exercício profissional, em Florianópolis, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o vice-presidente nacional, Rafael Horn, encaminharão uma proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para fixação de imediata medida protetiva para os profissionais que forem agredidos por conta da profissão.
A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, garantindo não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia e a defesa de seu cliente.
”A concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança e evitar reincidência da agressão. Com a lei, haverá agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”, explicou Horn.
SOBRE O CRIME
Na última terça-feira, 17, a advogada Giane Bello foi agredida em um café no Centro de Florianópolis em razão de sua atuação em um processo judicial, defendendo o direito de um cliente, e precisou ser hospitalizada.
A OAB/SC acompanhou o caso e entrou em contato com a Polícia Civil e com a 1ª DP para que se investigue os fatos, que culminou na prisão da agressora.
A moça que a agrediu é parte oposta em um processo judicial no qual Giane representa a outra parte. Um dia após as agressões, a Polícia Civil prendeu a agressora, que também tentou atacar o próprio cliente da advogada.
“A defesa intransigente da dignidade e valorização da advocacia é compromisso e trabalho institucional permanente”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Segundo ele, atitudes ofensivas a um advogado ou advogada atingem toda a advocacia nacional.
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