Na noite do último dia 8 de outubro o governador Jorginho Mello (PL) participou de uma entrevista coletiva na Prefeitura de Blumenau e quando perguntei se o edital, no valor de R$ 10,7 milhões lançado no governo de Carlos Moisés (Republicanos) para a reforma da barragem de José Boiteux, ainda estava valendo, ele respondeu “não existe edital nenhum, não foi lançado edital nenhum de José Boiteux, o que existe é arrastar corrente de 2003 para cá numa decisão da justiça para cumprir determinados requisitos e não foi cumprido nenhum”.
Segundo o governador, cada secretaria do seu Governo fará um edital para cumprir as exigências da justiça e da tribo indígena dos Xokleng e quem estaria intermediando as conversas com o cacique Setembrino seria a funcionária da Defesa Civil do Estado, Euna, que também é indígena.
De acordo com o ex-governador Carlos Moisés da Silva, o edital para as obras da barragem de José Boiteux existiu e, segundo ele, foi cancelado no início do governo de Jorginho Mello pelo atual coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel Armando.
Segundo ele, no dia 30 de setembro de 2020 o próprio Moisés autorizou a abertura do processo de licitação para contratação de projetos e obras de recuperação da barragem. Naquele momento, estimava-se que todo o projeto deveria ultrapassar o valor de R$ 22 milhões.
Antes, em 20 de setembro de 2019, o então governador Moisés e o ministro do Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro, Gustavo Canuto, assinaram um convênio, onde o Governo Federal ficou de repassar o valor de R$ 20,9 milhões para a obra. A contrapartida do Governo do Estado era de pouco mais de R$ 300 mil.
O TRÂMITE NA DEFESA CIVIL DE SC
E de acordo com o próprio site da Defesa Civil de Santa Catarina, no dia 25 de agosto de 2022 foi publicado um processo digital para “Solicitação de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da recuperação da Barragem Norte em José Boiteux/SC”.
A partir daí, o edital foi sendo montado, passando pela Diretoria da Defesa Civil de SC, pela Divisão de Administração e Finanças, pela Coordenadoria de Licitações e Contratos e pela Diretoria de Gestão e Riscos.
No dia 14 de novembro de 2022, o processo de contratação recebeu parecer favorável estando “adequado as condicionantes do Parecer NUAJ, devendo ter continuidade”. No dia 16 do mesmo mês foi feita uma deliberação de recursos no valor de R$ 2.134.166,24 para garantir o início das obras depois que a vencedora fosse escolhida.
No dia 24 de novembro ocorreu a programação financeira em caráter excepcional “devendo as próximas solicitações seguirem o trâmite de liberação de programação financeira para a devida emissão de pré-empenho conforme Resoluções GGG e legislação financeira do Estado”.
No dia 27 de dezembro de 2022 a DIGR encaminhou processo para análise dos documentos de habilitação das empresas participantes da Licitação. Segundo Carlos Moisés, a partir daí ficou faltando apenas a publicação no Diário Oficial do Estado para que o processo fosse iniciado e as obras começassem.
Mas no dia 5 de janeiro de 2023, já no governo de Jorginho Mello, a Diretoria de Gestão e Recursos da Defesa Civil encaminhou um parecer técnico da análise dos documentos das empresas Fraga Construções e Engenharia Ltda. e do consórcio composto pelas empresas PI Engenharia e Construções Eireli e Hydrocan-Serviços Industriais Ltda.
No dia 16 de janeiro deste ano o coordenador de Licitações e Contratos da Defesa Civil, Carlos Eduardo Besen Nau, encaminhou para o Secretário-Chefe da Defesa Civil a justificativa de anulação do edital para análise e deliberação.
Mas no dia 22 de março de 2023 a Defesa Civil de Santa Catarina solicitou uma prorrogação do convênio com o Governo Federal por mais 24 meses para que os valores acordados em 2019 ficassem disponíveis para um novo processo licitatório.
No link abaixo está todo o trâmite do edital da barragem de José Boiteux:
https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/processo/cca8743f-d5ca-4dad-8690-8012726a3167
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