Dois ex-integrantes da diretoria da Federação Catarinense de Esportes (Fesporte), uma empresa e dois empresários foram condenados em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por atos de improbidade administrativa praticados na contratação irregular de uma palestra motivacional do técnico Luiz Felipe Scolari.
O ex-presidente da Fesporte, Carioni Mess Pavanelo, a servidora pública e ex-presidente da Comissão de Licitação da entidade, Marúcia Antonow, e a empresa Zaz Três Produtora e seus diretores, Rogério Zanetti de Souza e Luiz Antônio de Souza, deverão devolver aos cofres públicos o valor de R$ 80 mil, valor este que deverá ser atualizado desde a época do pagamento.
Além disso, eles foram condenados a pagar uma multa de igual valor, além das penalidades de suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos e perda da função pública.
A ação foi ajuizada pela 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e relata que, em 11 junho de 2007, a empresa procurou a Fesporte em busca de patrocínio para a realização de uma palestra motivacional, que estava prevista para acontecer no dia 3 de julho daquele ano.
O Ministério Público destaca que o evento já estava previamente programado, ou seja, ocorreria independentemente da contratação pela entidade. Logo, o dinheiro público foi aplicado para o mero atendimento ao interesse privado dos empresários, em detrimento do interesse público, inexistente.
O pedido foi assinado por Rogério Zanetti de Souza, que também assinou um documento no qual declarava que a Zaz Três era a única e exclusiva representante do palestrante para atuação no evento marcado para 3 de julho em Florianópolis.
Porém, Rogério não integrava mais a sociedade da empresa, conforme uma alteração contratual que consta nos autos do processo, que teria como sócio-administrador seu irmão, Luiz Antônio de Souza.
Em 26 de junho de 2007, mesmo sem qualquer estudo técnico que identificasse a necessidade para a administração pública da palestra, o então presidente Carioni Mess Pavanelo iniciou o processo de inexigibilidade de licitação.
O processo de dispensa de licitação foi conduzido por Marúcia Antonow, que tinha um relacionamento íntimo com Rogério Zanetti de Souza – com quem viria, inclusive, a se casar no ano seguinte.
Em 27 de junho, o contrato entre a Zaz e a Fesporte foi assinado, destinando R$ 80 mil do Fundesporte para o evento. Um dia depois, a nota de empenho foi emitida e a presidente da Comissão de Licitação da Fesporte certificou a prestação do serviço antes mesmo da realização do evento, que só ocorreria no dia 3 de julho.
O TRÂMITE
Para acesso aos seus recursos, o proponente deveria, à época, apresentar o respectivo projeto à Secretaria de Desenvolvimento Regional de origem, que, em seguida, o encaminharia à Secretaria Executiva Setorial para a aprovação de um comitê, mas nada disso foi feito.
A 26ª Promotoria de Justiça ressaltou, ainda, que não houve prestação de contas por parte da empresa nem qualquer fiscalização da verba repassada. O Ministério Público também destaca que, apesar de o evento ter sido totalmente financiado pela Fesporte, houve cobrança de ingresso, o que é vedado pela legislação.
Além de ilegal, os valores arrecadados com a venda de ingressos beneficiaram apenas a empresa contratada, causando, segundo o promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, o enriquecimento ilícito.
Após o devido processo legal, a ação do MPSC foi julgada procedente pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, essa decisão ainda cabe recurso por parte dos acusados.
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