O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu prazo de 60 dias para que 13 municípios do Estado regularizem o fornecimento de água potável para consumo em 18 escolas públicas (ver quadro ao final da matéria).
A decisão determinou ainda na audiência com os prefeitos para que, em 30 dias, se manifestem quanto à inexistência, em algumas unidades de ensino, de rede de esgoto, biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes.
O prazo começa a contar a partir do dia 25 deste mês, quando foi publicada a decisão do conselheiro Gerson dos Santos Sicca no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.
Sicca destacou que, em algumas unidades, o relatório de vigilância sanitária apresentou resultado insatisfatório para potabilidade da água ou não houve apresentação do parecer daquele órgão. “Também se verificou a utilização de fossas rudimentares/comuns em desconformidade com Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)”, disse o relator.
Com base no Censo Escolar da Educação Básica de 2021, o Tribunal de Contas identificou que 28 unidades escolares não forneciam água potável para consumo humano e não possuíam rede pública de esgoto, além de muitas delas não possuírem biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes.
O relator salientou que, diante das irregularidades nas condições de fornecimento de água potável para consumo humano e o evidente risco à saúde, foi necessária a concessão de medida cautelar para que as unidades identificadas pela equipe técnica adotem as providências para garantir o acesso à água potável.
Sicca lembrou também que o TCE/SC aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre vários órgãos com o objetivo de disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de conhecimentos e bases de dados entre os participantes no âmbito do “Projeto Sede de Aprender Nacional”, para acompanhar as providências do Estado e dos Municípios na disponibilização de água potável nas escolas que apresentem água imprópria para o consumo.
Escolas com problemas de fornecimento de água potável:
EM Rio Adaga – Alfredo WagneR
EB Prof. Wadislau Schmidt – Apiúna
ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
EBM Barra Mans – Canoinhas
EMM Goncalves Ledo – Correia Pinto
EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini – Curitibanos
CEM Lau Mello – Fraiburgo
CEM Faxinal Dos Carvalhos – Fraiburgo
EM Carlos Gomes – Fraiburgo
EM 24 de Junho – Fraiburgo
CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
EMEB Leopoldo Sonntag – Lontras
CEI Pingo de Gente – Lontras
CEI Alto Subida – Lontras
EMEB Caminho Helvécia – Painel
CEIM Peter Pan – Painel
CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun
Escolas com problemas de fossas sépticas:
EM Rio Lessa – Alfredo Wagner
EM Rio Adaga – Alfredo Wagner
Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna
EBM Barra Mansa – Canoinhas
ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto
CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo
CEM Lau Melo – Fraiburgo
EM 24 de Junho – Fraiburgo
CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
CEI Alto Subida – Lontras
EM Leopoldo Sonntag – Lontras
CEI Pingo de Gente – Lontras
EBM Santo Antônio – Painel
CEI Municipal Girassol – Presidente Getúlio
CEI Municipal Amiguinhos – Presidente Getúlio
EMEB Walter Buss – Presidente Getúlio
CEI Peter Pan – Presidente Getúlio
EMEB Caminho Helvécia – Presidente Getúlio
CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio
EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio
CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun
Escolas sem banheiro acessível adequado a pessoas com deficiência:
EMM Rio Adaga – Alfredo Wagner
EMM Rio Lessa – Alfredo Wagner
Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna
CE Fundos Aurora – Aurora
EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
CEM Lau Melo – Fraiburgo
EM 24 de Junho – Fraiburgo
Escolas sem biblioteca, laboratório de informática e/ou quadra de esportes:
EBM Barra Mansa – Canoinhas
ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto
CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo
CEM Lau Melo – Fraiburgo
EM 24 de Junho – Fraiburgo
CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
CEI Alto Subida – Lontras
EM Leopoldo Sonntag – Lontras
CEI Pingo de Gente – Lontras
EEBM Santo Antônio – Painel
CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio
EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio
Escola Pólo Sueli Maria Gheller – Videira
CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun
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