Depois de tentar o impeachment do prefeito Volnei Morastoni (MDB) e do vice Marcelo Sodré (PDT), a Câmara de Vereadores de Itajaí deu início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a queda da movimentação de contêiners no Porto de Itajaí.
Na 3ª reunião ordinária da CPI, que aconteceu na quarta-feira, 30, foram analisados e aprovados 33 requerimentos, que foram encaminhados para a Prefeitura de Itajaí, Superintendência do Porto de Itajaí, Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários entre outros.
Esses requerimentos, sendo grande parte deles apresentados pelo relator, vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), são de ordem técnica sobre o contrato de arrendamento dos berços do terminal de Itajaí, onde pede explicações sobre as decisões da Superintendência de decisões administrativas dos últimos meses que acarretaram com a queda de movimento no Porto.
Os vereadores querem saber como se deu a negociação com a empresa APM Terminais, que era a antiga concessionária, questionando também a relação dessa empresa com a administração municipal e os processos adotados.
A CPI quer informações do porquê o poder executivo tentou firmar um contrato com a empresa CTIL Logística no fim de 2022. Os questionamentos pedem informações que vão desde o capital social até as possíveis relações de servidores públicos com membros do quadro societário da empresa.
A Câmara Municipal enviou um requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para saber como foi a atuação da CTIL no Porto de Rio Grande, localizado no litoral sul daquele estado.
As desapropriações
Outro requerimento votado na 3ª reunião Ordinária trata da inclusão do Porto de Itajaí no programa de desestatização da antiga gestão do Governo Federal. Pede-se esclarecimentos sobre o início do processo de inclusão do Porto nesse programa e também informações sobre os trâmites das desapropriações das áreas que interessavam a Autoridade Portuária Municipal para expansão da área do Porto.
Segundo o relator Osmar Teixeira, o número excessivo de solicitações são para agilizar a análise minuciosa e eficiente da CPI. Como a maioria das respostas dependem de órgãos federais e de outros estados, o vereador diz que precisa ganhar tempo para, em breve, elaborarem a ordem cronológica doa acontecimentos e poder implantar uma linha de investigação sobre a responsabilidade de cada agente na crise do Porto.
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