No dia 18 deste mês o prefeito Clésio Salvaro (PSD), de Criciúma, encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de lei 94/2023 que altera o artigo 1º da Lei complementar n° 12, de 20 de dezembro de 1999, que garantia o pagamento do salário ao servidor público municipal que estivesse prestando serviços no Sindicato dos funcionários públicos municipais.
Segundo Salvaro, a Prefeitura de Criciúma paga o salário de 4 servidores que, hoje, trabalham exclusivamente para o Sindicato. Ele quer que esses servidores voltem aos seus postos de trabalho no Paço Municipal ou o Sindicato assuma o pagamento do salário deles, que hoje custa para o município o valor de R$ 535.407,57 por ano.
Mas no fim da tarde de quarta-feira, 29, os 17 vereadores da cidade analisaram o Projeto e ele acabou aprovado por 15 votos favoráveis e apenas dois contrários. Giovana Mondardo (PCdoB) e Zairo Casagrande (PDT) não concordaram com a mudança na lei.
Com isso, os quatro funcionários municipais terão que optar onde querem trabalhar. Se escolherem a Prefeitura de Criciúma, receberão os salários normalmente, mas se optarem pelo Sindicato, terão que pedir uma licença não remunerada do serviço público municipal.
Depois da aprovação, coube ao secretário Geral, Arleu da Silveira (PSDB), anunciar nas redes sociais a mudança na lei. Arleu é o nome escolhido por Salvaro para sucedê-lo na Prefeitura e deve ser o candidato do PSD em 2024.
MBL quer a prática em todo o Estado
Depois que Salvaro protocolou o Projeto na Câmara Municipal, o Movimento Brasil Livre de Santa Catarina lançou um desafio e disse que iria protocolar em várias prefeituras catarinenses o pedido para que os prefeitos façam o mesmo que Criciúma.
A primeira prefeitura escolhida foi a de Blumenau e mesmo antes de encaminharem a proposta para Mário Hildebrandt (Podemos), os vereadores do partido Novo, Emmanuel Tuca dos Santos e Diego Nasato, já solicitaram para a administração de Blumenau qual foi o gasto anual com funcionários municiais que prestam serviços para todos os sindicatos.
Como a resposta tem prazo para ser enviada para a Câmara Municipal de Blumenau, os valores ainda não foram divulgados pelos dois vereadores que parecem estar alinhados com o movimento em Santa Catarina.
Veja o vídeo do secretário Arleu da Silveira (PSDB):
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