Não é de hoje que o PT pretende reverter todas as decisões acontecidas que tiraram o partido do poder em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi tirada do cargo e Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) assumiram o posto.
A primeira grande batalha foi, depois da condenação e da prisão, viabilizar a candidatura do presidente Lula a presidente em 2022 e agora é cancelar simbolicamente o impeachment de Dilma.
O Projeto de Resolução feito pelo PT, que deve ser apresentado entre hoje e amanhã, quer, segundo o partido, uma reparação histórica. A intenção não é devolvê-la ao cargo, mas sim de anular todas as decisões do Senado e de todas as sessões da Câmara dos Deputados que aprovaram o impeachment.
Um trecho do documento diz que “por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”.
O presidente Lula é o maior defensor desse pedido, pois acha que houve uma grande “injustiça”. Já o PT se apega a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, que na época declarou que improcedente uma acusação contra Dilma sobre improbidade administrativa.
O segundo ponto é que esse pedido tomou como base a decisão do Congresso Nacional que, em 2013, devolveu simbolicamente o mandato do ex-presidente João Goulart, que foi deposto pela ditadura militar.
Mas o STF diz que o TRF1 não absolveu Dilma por não ter entrado no mérito e aí não cabia uma ação de improbidade contra a ex-presidente porque ela já havia sido julgada pela lei do impeachment.
No Congresso, mesmo com a ampliação da base do governo Lula, parece não haver apoio para esse tipo de matéria muito porque afetaria partidos como o MDB e o PSD, que apoiaram o ex-presidente Michel Temer lá em 2016.
Os deputados federais petistas Pedro Uczai e Ana Paula Lima colocaram seus nomes na lista de apoio ao Projeto de Resolução que pretende anular o impeachment de Dilma Rousseff.
Para ser validado, esse Projeto vai precisar da aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, o que dificultaria ainda mais a chamada reparação colocada pelo Partido dos Trabalhadores.
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