TJ se posiciona sobre sucessivas declarações de suspeição registradas na comarca de Tubarão

Depois que os magistrados da cidade de Tubarão se declararam suspeitos para julgar o caso do ex-prefeito Joarez Ponticelli (PP) e do ex-vice, Caio Tokarski (UB), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral da Justiça estão instaurando procedimento para apurar os fatos e a efetiva motivação dessas sucessivas indisponibilidades.

Para o TJSC, a declaração de suspeição, por parte de magistrado, é expediente admitido pela legislação, por conta de circunstância de foro íntimo, dispensa justificativa.

Foi informado também que o processo de Ponticelli e Tokarski já foi assumido por outro magistrado e “haverá de ser julgado de forma célere, justa e imparcial”.

O caso de Joarez Ponticelli e Caio Tokarski passou a tramitar em primeira instância depois que eles, no dia 10 de julho, renunciaram ao mandato. Com isso, eles perderam o foro privilegiado e o caso saiu da segunda instância, onde tramitava com a relatoria da desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer.

Cinthia então enviou o processo para a comarca de Tubarão e desde a mudança de instância o processo já passou pelos juízes de primeiro grau Eron Pinter Pizzolatti, Antonio Carlos Angelo, Liana Bardini Alves, Paulo da Silva Filho, Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli, Miriam Regina Garcia Cavalcanti, Mauricio Fabiano Mortari, Fabiano Antunes da Silva e Guilherme Mattei Borsoi.

No próximo dia 7 de agosto os vereadores de Tubarão vão escolher, por maioria simples, o novo prefeito e vice da cidade que vão administrar o município num mandato tampão que vai até o dia 31 de dezembro de 2024.

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