O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal (MDB) precisou de apenas de 58 segundos da sessão do último dia 11 para aprovar um projeto que prevê novas verbas indenizatórias para os deputados estaduais.
Os beneficiados são o próprio Mauro, o presidente da Escola Legislativa, que hoje é ocupada pelo deputado estadual Júlio Garcia (PSD), e para todos os vice-presidentes das Comissões Permanentes do legislativo estadual.
A proposta também criou também 32 novos cargos comissionados onde, segundo a Assembleia de Santa Catarina, 35% deles são ocupados exclusivamente por funcionários concursados.
Por atividades extras inerente aos seus cargos, Mauro de Nadal pode receber até 50% a mais no seu salário e Júlio Garcia e os vice-presidentes das Comissões Permanentes podem receber até 30% a mais nos vencimentos mensais.
A votação foi por aclamação, onde Muro de Nadal diz que “os deputados que aprovam, permaneçam como se encontram”. Segundo a transmissão da própria Alesc, apenas os deputados Jessé Lopes (PL), Matheus Cadorin (Novo), Luciane Carminatti (PT) e Sargento Lima (PL) se manifestaram contrários.
E nas Câmaras de Vereadores?
Bom, o que o aumento dos salários dos deputados estaduais tem a ver com as Câmara de Vereadores dos 295 municípios de Santa Catarina?
Obviamente que será o método, pois algumas Câmaras nem precisam criar projetos para aumentar o número de parlamentares municipais, como na Câmara de Florianópolis.
Hoje a Câmara da Capital tem 23 vereadores e se quiser aumentar para 25, que é o número máximo permitido, precisa apenas comunicar o Tribunal Regional Eleitoral.
Mas em outras casas legislativas, os vereadores precisam fazer tramitar um projeto descrevendo o aumento de vereadores para as próximas eleições de 2024.
Para aumentar o número de vereadores, dois terços dos atuais vereadores precisam aprovar o projeto em duas votações para que ele seja colocado em prática. Neste caso, a proposta não precisa passar pela apreciação do prefeito, onde ele não sanciona e nem veta.
Mas eles não são obrigados a divulgar a tramitação desse projeto, como aconteceu na Assembleia de Santa Catarina, e tudo só pode ser descoberto pelo eleitor quando tudo estiver praticamente sacramentado.
Então cabe ao eleitor ficar atento, pois até o início do prazo das convenções partidárias, os vereadores podem, de uma hora para outra, aumentar o número de representantes na sua cidade sem que você possa dar a opinião se quer ou não.
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