O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de indicação pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja atualizado o cálculo que define o número total de deputados por Estado de acordo os dados do Censo de 2022.
Além disso, Pezenti apresentou um Projeto de Lei Complementar propondo que o número de representantes por Estado e no Distrito Federal seja ajustado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando os dados do Censo Demográfico mais recente.
“As cadeiras foram distribuídas conforme a população de cada estado em 1988. De lá pra cá, já se passaram 35 anos, e nenhuma atualização foi feita. É fundamental que o sistema político acompanhe as mudanças demográficas do país, garantindo uma representação proporcional e legítima para todos os estados”, explica Pezenti.
Atualmente os catarinenses elegem 16 representantes na Câmara Federal, mas de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional de Santa Catarina superior a 21% nos últimos 12 anos.
Esse crescimento dá ao estado o direito de contar com mais quatro deputados, caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
A mudança, apesar de significativa, não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados, que é de 513, ficaria o mesmo.
Isso porque haveria apenas uma redistribuição dos parlamentares, pois Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados e Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras.
Pezenti lembra que, além de mais recursos para investimento, o estado ganharia força política em Brasília.
“Cada deputado tem cerca de R$ 35 milhões todos os anos em emendas. Quatro deputados a mais significam R$ 140 milhões a mais de recursos para investimento nos munícipios catarinenses. Além disso, nós ganharíamos mais força política em Brasília para brigar por pautas históricas de interesse do nosso estado”, pontua o parlamentar.
Caso a proposta de Pezenti seja aprovada pelo Congresso, a legislatura de 2027 teria a seguinte configuração:
ESTADOS Nº DE DEPUTADOS
Acre 08
Alagoas 08
Amazonas 10
Amapá 08
Bahia 37
Ceará 23
Distrito Federal 08
Espírito Santo 10
Goiás 18
Maranhão 18
Minas Gerais 54
Mato Grosso do Sul 08
Mato Grosso 09
Pará 21
Paraíba 10
Pernambuco 24
Piauí 08
Paraná 30
Rio de Janeiro 42
Rio Grande do Norte 08
Rondônia 08
Roraima 08
Rio Grande do Sul 29
Santa Catarina 20
Sergipe 08
São Paulo 70
Tocantins 08
TOTAL 513
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