No dia 21 de outubro de 2022 o advogado Jairo Santos protocolou no Ministério Público Estadual e no Ministério de Direitos Humanos uma denúncia de suposto estupro de uma mulher com transtornos mentais dentro de um hospital público de Blumenau.
Na ocasião, o caso foi denunciado também no Ministério de Direitos Humanos porque o órgão tem uma política voltada para a mulher e também para a mulher com deficiência, que é o caso da vítima, e por conta disso o processo foi acompanhado pelo Governo Federal.
No dia 26 de outubro daquele ano o promotor Gustavo Ruiz Diaz, da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, recebeu a denúncia e despachou o caso para que a Polícia Civil iniciasse as investigações.
De acordo com a denúncia do advogado da vítima, além do suposto estupro, há indícios de prevaricação por parte de funcionários públicos, pois ficaram sabendo do ocorrido dentro do hospital e não tomaram as devidas providências.
A moça engravidou e, de acordo com os exames iniciais, o feto tinha deficiências por conta dos remédios que ela toma para o transtorno mental. Jairo também relatou que nem a direção do hospital e nem os funcionários que souberam do caso fizeram denúncia na Polícia Civil de Blumenau.
Em dezembro de 2022 o bebê gerado no suposto estupro nasceu e o advogado aproveitou para pedir um exame de DNA para identificar quem consumou a relação sexual com a paciente psiquiátrica, sendo possível encontrar o autor do suposto estupro.
A Investigação
Depois de quatro meses de investigação, a Polícia Civil concluiu o inquérito e no dia 6 de março de 2023 encaminhou o relatório para a 14ª Promotoria de Blumenau. No documento, a Polícia informou que não encontrou nenhum indício de violência sexual e que também não houve elementos que pudessem indicar a omissão daquela unidade de saúde no caso.
A Polícia Civil disse que fez diligências, ouviu testemunhas e os profissionais de saúde, mas não encontrou provas que apontassem o estupro de vulnerável nem que a gravidez tenha ocorrido no período que a paciente esteve no hospital.
Mas o promotor Daniel Granzotto Nunes, averiguando os elementos da investigação, concluiu que em muitos depoimentos não foi o delegado do caso que ouviu as testemunhas, que no vídeo de um dos depoimentos a escrivã teria supostamente induzido a testemunha a dar as respostas e no depoimento da profissional que deu a pílula do dia seguinte para a vítima houve falha no relato do que tecnicamente ela explanou.
No depoimento da vítima, que é excepcional e não teria condições de relatar o ocorrido, foi descrito que ela tinha condições de discernir o fato e que, se houve relação sexual dentro do hospital, foi com consentimento da moça.
A partir daí, o promotor reenviou o inquérito para a Polícia Civil e solicitou novas diligências. O prazo de entrega dessa nova investigação encerrou no dia 27 de abril e até o momento nenhum fato novo foi apresentado.
Então, na última segunda-feira, 10, o advogado Jairo Santos protocolou nos autos do processo, que segue em segredo de justiça, uma nova petição pedindo que o juiz do caso determine a apresentação do inquérito policial com a nova conclusão.
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