O Plenário arquivou nesta terça-feira, 4, denúncia contra o prefeito Adriano Silva (Novo). Apresentada pela munícipe Maria Ester da Silva Pasquali, a denúncia argumentava que o prefeito teria republicado um edital de licitação para contratação de fiscalização eletrônica, contrariando dispositivos da Lei Municipal nº 9.204, de 27 de junho de 2022.
O edital da licitação havia sido publicado antes da lei ser promulgada, mas a licitação foi suspensa e o edital republicado em fevereiro deste ano. Segundo a denúncia, o novo edital deveria prever a instalação de radares de velocidade com display luminoso, o que não teria sido observado.
O vereador Neto Petters (Novo) argumentou que a licitação começou antes da publicação da legislação e citou que há decisão judicial favorável à Prefeitura nesse caso. Na visão do vereador Edinaldo Marcos (Pros), autor da lei que prevê que radares tenham displays de velocidade visíveis aos condutores, o prefeito está favorecendo o que chamou de “indústria da multa”.
PLACAR DA VOTAÇÃO
Por 8 votos a 7 foi rejeitado o recebimento da denúncia. Cassiano Ucker (UB), Sidney Sabel (UB), Ana Lúcia Martins (PT), Claudio Aragão (MDB), Cleiton Profeta (PL), Nado (Pros) e Wilian Tonezi (Patriota) votaram a favor do recebimento da denúncia.
Já Alisson Júlio e Neto Petters, vereadores do mesmo partido que o prefeito, Adilson Girardi (MDB), Lucas Souza (PDT), Kiko do Restaurante (PSD), Sales (PTB) e Tânia Larson (União Brasil) votaram contra o recebimento da denúncia.
Para desempatar, o presidente em exercício da Câmara, vereador Érico Vinicius, que é também do partido Novo, votou pelo arquivamento. O presidente da Casa, Diego Machado (PSDB), e os vereadores Henrique Deckman (MDB), Brandel Junior (Podemos) e Pastor Ascendino (PSB) não estavam presentes na sessão.
Leia abaixo a nota de repúdio do prefeito Adriano Silva (Novo):
Na tarde de hoje, a manobra de um grupo com interesses expressamente políticos resultou em uma votação na Câmara de Vereadores, buscando o meu afastamento da Prefeitura de Joinville.
O motivo apresentado foi uma denúncia feita sem nenhum embasamento e com foco em desqualificar nosso trabalho. O documento questionava a licitação dos radares, que foi realizada por uma equipe de especialistas dentro da legalidade.
Todo o processo licitatório está disponível no site da Prefeitura (https://www.joinville.sc.gov.br/editalpublico/consulta/cod_edital/3312/secretaria/11). Ele pode ser consultado e auditado por qualquer joinvilense, incluindo os representantes do legislativo, a qualquer momento.
Reforço que a transparência sempre foi um pilar fundamental em todas as atividades do nosso time frente à Prefeitura de Joinville e assim continuará sendo.
Lamento a irresponsabilidade daqueles que querem enfraquecer a democracia para atingir objetivos político-partidários e repudio a atitude daqueles que querem tomar o poder a qualquer custo.
Seguirei trabalhando por uma Joinville feita para as pessoas, honrando meu compromisso de construir uma política com honestidade e responsabilidade.
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