O deputado estadual Jessé Lopes (PL) protocolou no mês de abril deste ano na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que pretende aplicar multas para quem porta ou utiliza drogas ilícitas em local público.
Segundo o projeto, a multa, que seria vinculada ao CPF, ficará em torno de R$ 1,2 mil para quem for pego e o valor será convertido para os Fundos de Melhoria da Segurança Pública e Combate às Drogas.
No dia 2 de maio a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na última quarta-feira, 28, a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc também deu parecer favorável ao projeto de Jessé Lopes.
Agora o projeto de lei segue para análise das Comissões de Combate às Drogas e de Segurança Pública. O deputado agradeceu em suas redes sociais os deputados que “reconheceram o imenso valor e a importância desse projeto para o nosso Estado”.
A legislação atual enquadra o porte de drogas para consumo como infração menor, sendo sujeita a um Termo Circunstanciado. O que define se a quantidade da substância é para consumo próprio é a quantidade de droga encontrada com a pessoa abordada.
De acordo com a entrevista de Jessé Lopes na Rádio Cidade em Dia, de Criciúma, a proposta é uma ferramenta para combater o uso de drogas. “Essas pessoas estão cada vez mais caras de pau, eu já presenciei pessoas em parque fumando maconha, constrangendo famílias”.
Uma outra proposta de Lopes é a aplicação de exames toxicológicos para inscrição em universidades públicas, onde esses exames seriam aplicados de seis em seis meses no aluno, sendo obrigatório ter o resultado negativo para que ele continue estudando na instituição.
“O mínimo que a gente espera deles é que não incentive o crime, não financie traficantes”, alegou o deputado estadual.
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