O Ministério Público de Santa Catarina aceitou a denúncia do Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz, da 14ª Promotoria de Justiça, por supostas irregularidades no Processo Licitatório 2207/2020, do Samae de Blumenau.
A concorrência pública visava contratar uma empresa para prestar serviços em 108 imóveis do Samae para a limpeza de área externa, roçada, colocação de cercas, serviços de manejo florestal com corte e retirada de árvores, manutenção de canteiros e ajardinamento.
De acordo com as investigações do MPSC, dois diretores do Samae participaram de um suposto esquema para que o resultado do pregão tivesse a empresa MTG Hidro e Elétrica como vencedora da licitação, coisa que mais tarde aconteceu.
As empresas Raga Construções e Betonserv Serviços de Concretagem, que participaram do pregão, também foram denunciadas por haver indícios, segundo o Promotor, de terem participado do esquema.
O Promotor escreveu na peça jurídica que “de acordo com o que já foi exposto, não há dúvida de que as empresas MTG Hidro e Elétrica Ltda., Raga Construções Ltda. e Betonserv Serviços de concretagem Ltda. praticaram atos ilícitos contra a Administração Pública ao promoverem ajuste com os agentes públicos para obter ilicitamente o contrato em favor da primeira”.
Na primeira denúncia, a 14ª Promotoria pede a anulação do Processo Licitatório vencido pala MTG Hidro e a condenação de seis servidores do Samae, onde eles teriam que devolver o valor de R$ 3,38 milhões por conta dos prejuízos causados pelo suposto esquema.
A segunda denúncia é referente ao contrato que a MTG assinou com o Samae, após vencer a licitação. Segundo o Ministério Público, houve um superfaturamento nos pagamentos realizados pela autarquia pelos serviços prestados pela empresa.
Nesse caso são citados outros servidores, entre diretores e ex-diretores, gerente e ex-gerente, além de dois fiscais e dos sócios da empresa contratada. O Promotor pede que todod sejam condenados a devolver o valor de pouco mais de R$ 1,35 milhão por conta dos danos causados ao erário público.
Por causa das investigações, a Justiça pede que todos os envolvidos sejam condenados por improbidade administrativa e que as empresas sejam obrigadas a pagarem multa.
Resposta do Samae de Blumenau
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau esclarece os fatos relacionados à denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina envolvendo diretores, gerente, ex-diretores e ex-gerente do órgão em uma Ação Civil Pública, alegando suposto superfaturamento em contrato.
A autarquia ainda não foi notificada, mas é importante ressaltar que esta licitação já foi objeto de representação junto ao Tribunal de Contas (TCE-SC), que entendeu pela não responsabilização da atual diretoria porque não ocupavam os cargos durante o período em que ocorreram os supostos atos irregulares. Portanto, não podem ser incluídos nesta denúncia. Ao assumirem os cargos, foram realizados os procedimentos cabíveis para melhorar o controle dos processos licitatórios.
A denúncia refere-se a oito servidores ou ex-servidores do Samae, que são acusados de envolvimento em possíveis crimes relacionados à licitação e ao contrato em questão. A Ação Civil Pública já foi protocolada na Justiça e aguardaremos o desdobramento do processo.
O Samae reforça seu compromisso com a transparência e a integridade em todas as suas atividades. Colaboraremos plenamente com as autoridades competentes durante a investigação e esperamos que a verdade seja esclarecida. O serviço de fornecimento de água e esgoto em Blumenau continuará sendo prestado com a qualidade e eficiência de sempre, garantindo o bem-estar e a satisfação de nossos usuários.
Negativo senhor SAMAE e TCE
Esta diretoria participou sim das situações apontadas
está no portal da transparência, participaram do processo licitatório assinando documentos ou autorizando pagamentos das medições
Farei o apontamento em momento oportuno