A empresa Versa Engenharia, que até o mês de maio atuava com o nome de Serrana Engenharia, foi a vencedora de uma contratação emergencial para realizar parte do serviço de coleta de lixo na cidade de Lages, no Planalto catarinense.
A Serrana é a empresa central da Operação Mensageiro que investiga as denúncias de supostos pagamentos de propina para prefeitos e demais agentes públicos de diversas cidades do Estado em troca de vantagens nas licitações.
Já há um contrato de prestação desse mesmo serviço entre a Prefeitura de Lages e a Serrana Engenharia que vem sendo investigado pelo Ministério Público. Neste caso, a justiça determinou o afastamento do prefeito Antônio Ceron (PSD), que atualmente está em prisão domiciliar.
Como o antigo contrato está perto do fim, a administração municipal de Lages usou a dispensa de licitação para, emergencialmente, contratar uma nova prestadora de serviço para a coleta de lixo na cidade.
Divididos em três lotes, a Versa Engenharia acabou sendo, de acordo com critérios da concorrência, a vencedora de um deles e vai prestar o serviço de forma provisória para os lageanos.
Esse contrato, que tem validade por 180 dias, tem o valor de R$ 120 mil e a coleta será de forma mecanizada, onde o lixo é depositado em contêineres fornecidos pela empresa e instalados nas ruas.
A empresa que venceu o maior lote foi a C.T.A. Empreendimentos, cujo contrato tem o valor de R$ 3,9 milhões, e vai fazer a coleta, transporte e destinação do lixo no aterro sanitário.
Já o segundo lote foi vencido pela empresa Cetrilife Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde que, pelo valor de R$ 177 mil, vai fazer o transporte e destinação do lixo das unidades de saúde de Lages.
A Versa Engenharia, antiga Serrana, informou que nenhum contrato seu vigente com as prefeituras foi inativado e que não está impedida de participar de novos processos licitatórios ou de fazer a renovação dos contratos vigentes.
Para a empresa, o TJSC confirmou que não há nenhuma decisão judicial que impeça o andamento dos serviços já licitados entre a Serrana e as Prefeituras catarinenses.
Já a Prefeitura de Lages informou que a Versa Engenharia estava apta em participar da disputa e que ela venceu o menor lote da contratação emergencial porque apresentou os menores valores para aquele serviço.
OS PREFEITOS PRESOS
Depois da votação da 6ª turma do STJ pela manutenção da prisão do prefeito Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva, viu-se que há uma divisão de entendimento entre os ministros.
A votação foi de três votos pela manutenção da prisão contra dois votos pelo relaxamento da prisão de Saliba. Isso indica também que a defesa dos demais prefeitos presos podem usar os argumentos em favor de seus clientes para conseguirem a liberdade.
O caso do prefeito de Papanduva foi o primeiro a ser analisado em Brasília que ainda vai julgar a situação dos demais prefeitos.
Sebastião Reis e Rogerio Schietti Cruz, os ministros que votaram em favor de Saliba, consideraram que a prisão dele não serve mais porque o prefeito já foi impichado. Para eles, há outras medidas cautelares a serem usadas nesse caso.
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, um dos que votou pela manutenção da prisão, disse que só votou pela manutenção porque o prefeito já tem uma condenação anterior.
E foi justamente essa justificativa que levanta a dúvida da manutenção da prisão de todos os outros prefeitos arrolados na Operação Mensageiro, já que nenhum deles tem outro tipo de condenação.
Outro ponto a ser levado em consideração é que tanto a ministra Laurita Vaz quanto Jesuíno Rissato, que é o relator, vão deixar o colegiado da 6ª turma em breve.
Enfim, o jogo jurídico está em voga nesse caso e os advogados de defesa insistem na tese que as prisões preventivas contra os prefeitos são, de certa forma, uma condenação antecipada, já que esses processos ainda não estão na fase de julgamento.
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