De acordo com a informação do jornalista Emanuel Soares, da Jovem Pan News Floripa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai analisar às 14h desta quarta-feira, 21, a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Plano 1000 feita pelo Ministério Público do Estado.
Mesmo contrariado, a Procuradoria Geral do Governo do Estado, por força da Constituição, é quem fará a defesa da possível inconstitucionalidade do Plano 1000, criado pelo ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
O governador Jorginho Mello (PL) criou o programa “Santa Catarina levada a sério + perto de você” para, em reuniões regionais, ouvir as principais demandas dos prefeitos catarinenses.
Lançado no fim de 2021, o Plano 1000 tinha o objetivo de ser o maior plano municipalista de Santa Catarina e pretendia destinar R$ 1 mil por habitante para todas as cidades do Estado.
Se o Plano 1000 for considerado constitucional, o Governo do Estado poderá retomar os repasses para os municípios ainda em 2023, o que politicamente facilitaria a vida de Jorginho Mello para as eleições de 2024.
Mas já há a expectativa do Plano 1000 ser inconstitucional, o que dificultaria o Governo do Estado de cumprir os repasses, principalmente naquelas obras que já foram iniciadas.
Desde o início da gestão do atual governador, os prefeitos cobram uma resposta sobre quando seriam liberados esses recursos e isso vem causando um desconforto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pois os primeiros a serem pressionados foram os deputados estaduais.
Já há prefeito dizendo que dificilmente apoiará o candidato do Partido Liberal por conta da dúvida que paira dentro das prefeituras sobre as obras paradas e também daquelas prometidas nos tempos do governo de Carlos Moisés.
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