A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, que é composta pelas deputadas Luciane Carminatti (PT) e Ana Campagnolo (PL) e também pelos deputados Mário Motta (PSD), Fernando Krelling (MDB), Ivan Naatz (PL) e Matheus Cadorin (Novo), fará nesta terça-feira, 20, a partir das 19 horas, uma reunião extraordinária virtual para discutir as três proposições legislativas em tramitação na Alesc.
Elas é que podem viabilizar a implantação do Programa Universidade Gratuita. O requerimento para a realização do encontro partiu da presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), e foi aprovado por unanimidade, também em reunião extraordinária, no início da tarde de segunda-feira, 19.
Conforme a parlamentar do PT, serão convidadas para a reunião entidades que representam os professores, os estudantes, as instituições de ensino superior beneficiadas pelo programa e também representante do Governo do Estado.
“Vamos ouvir todas essas representações e com isso estamos desempenhando o papel da comissão. Esse programa tem importância para a educação catarinense, para as finanças do Estado, para o futuro do Estado. Não podemos aprovar uma matéria dessas sem ouvir oficialmente as instituições envolvidas”, disse Luciane Carminatti.
O Programa Universidade Gratuita prevê a concessão de bolsas de estudo nas universidades comunitárias. O objetivo do Governo do Estado é oferecer, já no segundo semestre deste ano, até 30 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses.
A maior polêmica está na divisão do bolo disponibilizado para o pagamento dessas bolsas. O Governo do Estado propôs destinar 80% dos recursos para as universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e 20% para as universidades particulares de Santa Catarina.
Na Alesc, já há um lobby da Ampesc, que é a associação das universidades particulares, para que essa porcentagem seja alterada. Eles querem que, pelo menos, a divisão seja de 70% para a Acafe e 30% para as particulares.
Segundo previsão da Secretaria de Educação de Santa Catarina, o número de vagas deve chegar em 75 mil até 2026, em um investimento de até R$ 1,2 bilhão.
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