Um verdadeiro alívio no bolso dos catarinenses. Esse era o sentimento do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) depois de conseguir, por 32 votos a 1, derrubar o veto do governador Jorginho Mello (PL) no projeto do ex-deputado Milton Hobus (PSD) que muda o reajuste do IPVA em Santa Catarina.
Na prática, a matéria impõe um limite para o cálculo anual do tributo e impede eventuais aumentos abusivos. A partir de 2024, o reajuste do IPVA terá como teto máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no exercício anterior, e não mais se baseará na valorização do veículo.
Antes da votação da derrubada do veto, Napoleão apresentou um estudo que aponta a recorrência de aumentos do imposto acima da inflação, ocasionados pela super valorização de veículos usados.
De acordo com ele, em nove dos últimos 21 anos, o reajuste do IPVA ultrapassou a inflação e em alguns casos, o aumento acabou sendo superior ao triplo da inflação, o que na sua visão representa grande peso no bolso e perda do poder de compra dos catarinenses.
“De 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%. Que catarinense conseguiu aumentar a sua renda nessa proporção?”, questionou.
Bernardes disse também que “essa derrubada do veto e a conversão da proposta em lei nada mais é do que fazer justiça tributária e combater um assalto ao bolso dos contribuintes catarinense”.
Agora, o projeto de lei será enviado ao governador para promulgação. Caso o ato não ocorra dentro de um período de 48 horas, a promulgação caberá à presidência da Alesc.
SESI E SUPER DELEGACIA DE BLUMENAU
A votação que ia definir a manutenção ou a derrubada do veto do Governo do Estado nas emendas que incluiriam no orçamento a liberação de recursos das obras do Plano 1000 acabou saindo da pauta.
Entre elas estava a destinação de recursos para a compra do Complexo Esportivo do Sesi e a construção da nova Super Delegacia da Polícia Civil, ambos em Blumenau.
Napoleão Bernardes explicou que a decisão não foi discutida com os parlamentares, mas que apenas adia a apreciação em plenário.
“Pouco antes da sessão, fomos pegos de surpresa com a retirada repentina do projeto da ordem do dia. Essa é uma prerrogativa do presidente Mauro de Nadal. Apesar do adiamento, seguimos lutando com todas as nossas forças para garantir esses dois investimentos estratégicos para Blumenau e o Vale Europeu”, afirmou.
Para derrubar os vetos publicados no final de 2022 pelo então governador Carlos Moisés (Republicanos), seriam necessários 21 dos 40 votos do Plenário.
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