As sessões da Câmara de Blumenau começam oficialmente apenas na próxima semana, mas o vereador Emmanuel Tuca dos Santos (Novo) já deixou pronto um anteprojeto de lei que prevê a alteração de regras do código tributário e da lei municipal que regulamenta os pagamentos de impostos, taxas municipais e vantagens para autorizar a quitação desses débitos.
Segundo a proposta de Tuca, o blumenauense receberia, na hora da solicitação de algum serviço municipal, um QR Code ou Chave de Pagamento e pagaria instantaneamente e a Prefeitura de Blumenau também receberia o valor no mesmo instante.
Hoje o contribuinte faz a sua solicitação, recebe um boleto em casa e faz o pagamento, e a Prefeitura tem a compensação desse valor em até 72 horas e aí dá baixa no débito.
Segundo o vereador, o anteprojeto foi construído através de uma revisão da legislação e está pronto para ser implementado. “O objetivo da proposta é facilitar a vida das pessoas e do próprio município, afinal o contribuinte ganha uma forma menos burocrática para realizar seus pagamentos e, ao mesmo tempo, a própria prefeitura conseguirá processar de forma mais ágil o recebimento do crédito”.
Emmanuel Tuca dos Santos diz que o seu trabalho agora será acompanhar e cobrar a efetivação da proposta pela Secretaria da Fazenda. “Seguimos o mandato facilitando a vida do cidadão”, finalizou.
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