O presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Jorge Luiz Koch (MDB), que também é prefeito da cidade de Orleans, no sul do estado, manifestou preocupação com a recomendação do Ministério Público de SC referente ao Plano 1000, do Governo de Santa Catarina.
O MP solicitou ao governador Carlos Moisés (Republicanos) a suspensão imediata dos repasses do Plano 1000 por conta de possíveis inconstitucionalidades. Segundo Koch, alguns municípios já receberam a transferência nessa modalidade e podem ter problemas jurídicos.
O receio da FECAM é que, com essa recomendação, haja incertezas legais desses repasses em andamento e os processos hoje adotados pelos governos. Se efetivamente houver uma insegurança jurídica, não só o governador, mas os próprios prefeitos temem responder por algo que, na época do repasse, era tido como legal.
Jorge Koch disse que “o atual governo estava fazendo o repasse de forma rápida, sem burocracia para os municípios e o fortalecimento dos municípios depende do governo estadual e federal na entrega de recursos para serviços e obras no município”.
O Plano 1000 tem como premissa a distribuição de R$ 1 mil por habitante para os 295 municípios de Santa Catarina num prazo de cinco anos. Moisés lançou esse programa no início de 2022 com a intenção de tocá-lo num segundo mandato, o que acabou não acontecendo porque ele não conseguiu a reeleição.
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