Na tarde de sexta-feira, 21, o advogado blumenauense Jairo Santos protocolou no Ministério Público Estadual e no Ministério de Direitos Humanos uma denúncia de suposto estupro de uma mulher com transtornos mentais dentro de um hospital público da cidade.
O caso foi denunciado também para o Ministério de Direitos Humanos porque o órgão tem uma política voltada para a mulher e também para a mulher com deficiência, que é o caso da vítima, e por isso este tipo de processo deve ser acompanhado pelo Governo Federal.
Já no MP, o caso, que está em segredo de justiça, será investigado pelo promotor público de Blumenau, Gustavo Meireles Ruiz Diaz. Segundo a petição protocolada por Jairo, além do suposto estupro, há indícios de prevaricação por parte de funcionários públicos, pois ficaram sabendo do ocorrido dentro do hospital e não tomaram as devidas providências.
Segundo ele, a moça engravidou e, de acordo com exames iniciais, o feto tem deficiências por conta dos remédios que ela toma para o transtorno mental. Ele também informou que, depois do suposto estupro, a mulher não recebeu os cuidados emergenciais para esse tipo de caso, como vacinas e exames periciais com médicos.
A direção do hospital e nem os funcionários que souberam do caso, segundo o advogado, fizeram qualquer tipo de denúncia para a Polícia Civil de Blumenau. “Qualquer servidor público sabe o que tem que fazer, principalmente médicos, psiquiatra, enfermeiros e assistência social”.
No processo, Jairo Santos enfatizou o crime de prevaricação no caso porque, segundo ele, há uma testemunha ocular do suposto estupro e também vários servidores públicos tomaram conhecimento deste caso e não se tomou qualquer providência legal.
Ele diz que, no serviço público, prevaricação é falta de natureza grave que é passível até de demissão. A mulher está com alguns meses de gestação, mas por conta dos problemas mentais, ele não tem ciência da gravidez.
A família relatou que algumas pessoas pediram que eles não levassem o caso adiante, mas resolveram procurar o advogado para que o fato fosse apurado. O protocolo da ação no Ministério de Direitos Humanos tem o número 11393502.
Foi solicitado uma resposta da Prefeitura de Blumenau através da sua assessoria de comunicação. Os questionamentos foram encaminhados para a Secretaria de Saúde do município, mas a administração pública ainda não se pronunciou sobre este caso. Esse direito será dado a administração pública caso haja o interesse em matéria posterior.
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