Na terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade um projeto de lei de autoria do governo do Estado que estabelece uma nova tabela salarial para o magistério público estadual e garante o pagamento do piso estabelecido pelo governo federal. A análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação foi realizada de forma conjunta, com voto contrário da deputada Luciane Carminatti (PT), que fez alertas sobre o projeto.
“Pela primeira vez, passamos a tratar o piso como base, não complementação de remuneração. Isso vai impactar diretamente nos cálculos para aposentadoria e para os triênios”, explica Carminatti, que também é presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Outro ponto colocado por ela foi sobre a tabela salarial e o uso de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a folha de pagamento dos professores da rede pública estadual. O governador Jorginho Mello tem divulgado o uso desses recursos para salários, mas isso não está contemplado no projeto aprovado hoje, segundo a deputada do PT.
“Para o ano que vem, vamos cobrar essa promessa, ou seja, o uso integral dos recursos do Fundeb para a folha, o que vai permitir novos reajustes aos professores”, comenta Carminatti.
Atualmente, o governo do Estado utiliza cerca de 80% do fundo para a folha e os outros 20% para custeio da educação. “Esses 20% e mais os reajustes dados ano a ano pelo Fundeb abrem margem para novos aumentos para os professores”, defende a deputada.
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