No dia 21 deste mês a assessoria do prefeito Mário Hildebrandt (PL) protocolou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau no gabinete do presidente da Câmara, vereador Almir Vieira (PP), que pretende alterar alguns artigos.
O principal deles se refere a obrigatoriedade de o prefeito ter que pedir permissão para os vereadores para poder ser ausentar do município em viagens oficiais, uma espécie de “Blumenau com passaporte”.
Mário quer poder fazer as viagens nacionais e internacionais enviando apenas um comunicado para a Câmara de Vereadores com os motivos da viagem e a necessidade ou não de a vice-prefeita assumir o cargo, podendo ele sair da cidade sem transmitir a caneta para Maria Regina Soar (PSDB).
Mário quer incluir também o Procurador-Geral do Município na linha sucessória para administrar a cidade em caso de ausência do prefeito da cidade e da vice e do presidente da Câmara também não poderem assumir, como pode acontecer nas eleições municipais de 2024, pois tanto Maria Regina quanto Almir Vieira vão disputar a eleição.
O último parágrafo do documento se refere a cargos comissionados da Prefeitura de Blumenau. Hoje o prefeito tem a obrigação de nomear 30% dos cargos comissionados com servidores de carreira da Prefeitura e Hildebrandt quer alterar o inciso IV do artigo 73 da LDO para poder nomear mais pessoas que não sejam funcionários concursados.
QUESTIONAMENTOS
O vereador Emmanuel Tuca dos Santos (Novo) e outros vereadores de oposição não concordam com as alterações e disseram que até hoje o prefeito Mário Hildebrandt não respondeu os questionamentos sobre a viagem que ele fez com a sua esposa Sueli para a Alemanha em julho de 2023.
Segundo Tuca, dois requerimentos foram enviados no dia 21 de setembro de 2023 e deveriam ter sido respondidos em no máximo 30 dias, mas até hoje ele não obteve o retorno.
O vereador de Blumenau quer saber por que as passagens dos então secretários municipais Felipe Rodrigues e Sylvio Zimmermann custaram R$ 13.597,17 e a do prefeito Mário Hildebrandt custou R$ 24.843,68.
Na época, o prefeito de Blumenau informou que a sua esposa foi junto na viagem, mas que todas as despesas dela foram pagas com recursos próprios.
Segundo Emmanuel dos Santos, essas e outras informações sobre as viagens do prefeito estão incompletas ou sequer aparecem no Portal da Transparência e ele já cogita fazer uma denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado para que a Prefeitura de Blumenau esclareça as dúvidas de alguns vereadores.
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