No dia 14 de maio o vereador Emmanuel Tuca dos Santos (Novo) fez questionamentos na tribuna da Câmara de Blumenau sobre o evento “Somos Muitas”, que aconteceu do dia 9 ao dia 12 deste mês nas dependências da Fundação Cultural de Blumenau.
Ele disse que recebeu vários vídeos e fotos que mostram a distribuição de bebidas alcóolicas e erotização durante o evento que contou com a presença de menores. De acordo com Tuca, também não havia fiscalização em relação às classificações de idade.
O vereador diz também nas suas postagens que esse evento foi patrocinado com dinheiro da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Cultura.
Ele denunciou também que no mesmo evento houve a promoção de uma pré-candidata à Prefeitura de Blumenau. Vê-se no vídeo postado pelo vereador que uma pessoa no palco diz que Rosane Magaly Martins, do Psol, seria a próxima prefeita de Blumenau.
A Prefeitura de Blumenau chegou a emitir uma nota oficial dizendo que “todo evento, ação, publicação e projeto cultural que é contemplado por programas de incentivo à cultura, como o prêmio Herbert Holetz, passam por avaliação de uma Comissão Técnica de Avaliadores, selecionados seguindo os critérios propostos em edital e que não tem vinculação com os órgãos de governo”.
DENÚNCIA NO MPSC
Diante da repercussão que o caso tomou, o vereador do partido Novo resolveu na tarde de quarta-feira, 22, protocolar no Ministério Público de Santa Catarina uma denúncia para que a justiça analise e investigue os fatos.
O vereador Emmanuel Tuca diz que anexou ao documento as provas que mostram que o evento infringiu algumas leis que estão em vigor no município.
Ele quer que a Justiça analise se realmente houve a violação da Lei Municipal9.350/2023, que proíbe o acesso de menores de idade a eventos com conteúdo pornográfico; Infração ao artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) devido à falta de controle de acesso de menores e à distribuição/oferecimento de bebidas alcoólicas; desrespeito ao Código de Posturas de Blumenau (Lei complementar Nº 1.510, de 16 de Outubro de e LC nº 725/2009), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos fechados na cidade.
“Agimos dentro de nossas responsabilidades, apresentando requerimentos tanto à prefeitura quanto ao Ministério Público exigindo que sejam tomadas as devidas providências”, finaliza o vereador Emmanuel Tuca dos Santos
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