Na noite de quarta-feira, 2, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, decidiu pela impugnação da candidatura do ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos, do MDB, que tentava um novo mandato na eleição de 2024.
Floriano aceitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina que defende que em 2016 Elizeu renunciou ao cargo de prefeito para fugir de um processo de impeachment que estava em sua fase final na Câmara de Vereadores de Lages.
Mattos também era considerado réu num processo no Ministério Público Estadual por causa da Operação Águas Limpas, que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento em Lages.
No seu despacho, Marques escreveu que “não altera esta conclusão o argumento do recorrido de que a Justiça Comum não teria examinado a tese da decadência (da Comissão Processante – 90 dias), visto que a quaestio juris reside na incompetência da Justiça Eleitoral para exercer juízos desse jaez acerca da decadência em processos administrativos, políticos ou jurisdicionais”.
No processo julgado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no dia 17 de setembro, Mattos foi vencedor por cinco votos a dois e teve o registro da sua candidatura deferida.
O advogado do candidato do MDB, Marlon Bertol, já confirmou que na quinta-feira, 3, irá entrar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para que essa decisão seja reconsiderada. Ele defende que esse tipo de decisão não pode ser tomado apenas por um magistrado, mas sim por um colegiado, e isso pode causar uma mancha na eleição municipal de Lages.
O advogado prevê que o julgamento do seu pedido só deva acontecer na próxima semana, mas a coligação “Feliz Lages do povo” disse que continuará em campanha até o dia 6 de outubro, dia da votação.
Em 2019, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tinha determinado a prisão de Elizeu Mattos, que já tinha sido condenado a 31 anos de prisão pelos supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e fraude a licitação.
A decisão do magistrado ainda cabe recurso e o nome do candidato do MDB permanecerá na urna eletrônica no dia 6 de outubro. Caso a decisão seja mantida, os votos recebidos por Elizeu Mattos não serão computados na eleição.
Na pesquisa do Instituto Mapa (nº SC08390/2024) divulgada pela Rádio Clube FM de Lages no fim de setembro, Elizeu Mattos (MDB) aparecia em segundo lugar com 29,4% dos votos, atrás apenas da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), que recebeu 42,5% dos votos dos entrevistados.
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