Nesta terça-feira, 24, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a empresa contratada para contingenciar o vazamento de ácido sulfônico no acidente que aconteceu na Serra Dona Francisca em 29 de janeiro deste ano.
Com o acidente, foi derramado uma grande quantidade de ácido sulfônico no rio onde é captado o abastecimento de água para o abastecimento de parte da cidade de Joinville.
Os danos ambientais são calculados em cerca de R$ 4 milhões. Valdoir Leges de Barros, Jonas Pelizzaro Ltda., Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., e Ambipar Response S.A., foram denunciados por poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas.
A ação penal pública foi ajuizada depois do encerramento das investigações dos fatos que levaram à ocorrência do acidente próximo ao Km 16 da Estrada Dona Francisca.
A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça, e somente após o recebimento, os acusados passam a figurar como réus na ação penal.
Segundo o MPSC, o transporte do ácido sulfônico foi realizado fora dos padrões das normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caminhão transportava uma quantidade de substância muito superior ao permitido e em embalagens inadequadas. Além disso, o veículo apresentava falhas mecânicas devido à falta de manutenção.
Os denunciados estão sendo processados por supostos crimes ambientais, incluindo poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas.
A CONDENAÇÃO
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville pede a condenação dos acusados e a reparação dos danos ambientais, estimados preliminarmente em R$ 3.952.331,80, sendo este valor uma previsão mínima.
Essa ação não interfere na responsabilização a ser calculada de forma integral em um Inquérito Civil que visa a valoração e o ressarcimento através da responsabilidade civil.
Além dos pedidos na ação penal, o MPSC apura as ações para que se crie normas de segurança na Serra Dona Francisca.
A promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, destacou que “os denunciados assumiram o risco da produção do resultado, ao passo que amplamente cientes da ilegalidade de suas condutas. Ainda expuseram a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando, inclusive danos irreversíveis à fauna, à flora e ao meio ambiente”.
Ela evidencia a importância da conformidade com as normas de transporte de substâncias perigosas e a necessidade de respostas rápidas e eficazes em emergências ambiental.
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