Nesta semana a Prefeitura de Blumenau foi obrigada a isolar uma calçada no centro histórico da rua Itajaí por conta do abandono de um prédio antigo localizado ao lado da Câmara de Vereadores.
Isso poderia ter sido evitado se o atual secretário de Planejamento, Eder Boron, tivesse dado encaminhamento ao anteprojeto sobre o Retrofit do vereador Emmanuel Tuca dos Santos (Novo), que foi protocolado naquela secretaria em maio de 2023.
O Retrofit nada mais é do que a concessão de incentivos para a revitalização e o uso de imóveis da cidade tombados que estão vazios ou abandonados. Essa prática é muito usual na Europa e nos Estados Unidos, pois visa restaurar o patrimônio histórico para o uso, garantindo funcionalidade e preservando as características técnicas originais.
Até o início dos anos 2000 Blumenau dava incentivos para proprietários de imóveis que os mantivessem em estilo enxaimel ou os reformassem de acordo com a arquitetura original. Mas em 2006 uma nova resolução foi criada e muitos destes imóveis acabaram sendo abandonados.
Segundo o vereador, por mexer em questões relacionadas a zoneamento e patrimônio, é a Prefeitura de Blumenau quem tem a prerrogativa de apresentar um projeto de lei propondo mudanças.
Segundo o documento protocolado no setor de Planejamento da Prefeitura de Blumenau, o objetivo é reduzir a ociosidade dos imóveis e preservar o patrimônio cultural a partir da revitalização desses espaços, com regras que facilitariam a ocupação.
Tuca diz que na época, conversou com alguns proprietários de imóveis como o que foi isolado na rua Itajaí e todos foram favoráveis a proposta e teriam interesse em dar novo uso aos seus imóveis, mas confidenciaram que atualmente esbarram na falta de incentivos e também na falta de garantias por conta de um ambiente jurídico desfavorável.
O Retrofit, além de dar mais agilidade na tramitação e a análise de processos de restauração e obtenção das licenças necessárias, concederia a investidores isenção de impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI.
Em 2023, Eder Boron disse que já havia legislação relacionada ao patrimônio histórico que prevê benefícios fiscais. Mas o vereador Emmanuel Tuca diz que é necessário adequar a legislação a nova realidade de Blumenau.
“A nossa proposta garante a segurança jurídica para obras de adequação, a aplicação de normas reguladoras da época da construção, incentivos fiscais, a possibilidade de utilização comercial de imóveis e a prioridade de concessão de imóveis públicos. É inadmissível que Blumenau continue negligenciando seu patrimônio histórico”, finaliza o vereador Tuca.
Retrofit em Florianópolis
Em Florianópolis o executivo municipal aproveitou a revisão do seu Plano Diretor em 2023 e 2024 para também implantar o Retrofit. Lá houve a simplificação da regularização das edificações antigas. Os proprietários de imóveis que já fizeram as reformas dizem que a atual regra não é menos exigente, mas diminuiu-se muito a burocracia.
Na Capital, o Retrofit também permite a mudança do uso do comercial para residencial em patrimônios históricos e culturais. Permite, ainda, aproveitar os telhados para rooftop ou até aumentar o prédio em até 30% se a estrutura suportar.
Em Florianópolis o novo Plano Diretor e o Retrofit são complementares e considerados muito bons para a cidade, onde o Plano Diretor foca mais nas novas edificações e o Retrofit requalifica e reposiciona as construções antigas e históricas.
Para os proprietários dos imóveis, o Retrofit facilita a aprovação e o licenciamento da obra e desburocratiza a regra. Segundo o engenheiro civil Gustavo Bulcão Vianna “a gente já consegue iniciar a obra gerando emprego e renda e, em paralelo, ir aprovando o projeto de forma autodeclaratória. Como a edificação já está pronta, é possível ter aprovação, reforma e término no mesmo ano, que é o tempo só para aprovação no caso de uma edificação nova. Isso traz novos olhares a investidores do setor imobiliário”.
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