A Prefeitura de Blumenau, através da Secretaria de Administração, protocolou na tarde desta quinta-feira, 20, ofício de resposta às demandas apresentadas pelo Sintraseb durante a paralisação dos servidores públicos municipais.
A administração diz que em nenhum momento encerrou as negociações e propôs um calendário formal de reuniões para a Mesa de Negociação Permanente, com o primeiro encontro marcado para o dia 26 deste mês.
Já o estudo contratado para a atualização do Plano de Cargos e Salários, a gestão municipal informa que está prevista para o mês de julho a primeira entrega, que é o diagnóstico situacional de políticas e práticas do atual modelo de Gestão de Pessoal.
Segundo o secretário de Administração, Anderson Rosa, “esse material deve trazer subsídios para a discussão de possíveis alternativas e pautas imediatas. Mas é importante lembrar que quando assinamos o contrato com a FAUEL, o prazo de 18 meses para a conclusão foi apresentado ao Sindicato, que inclusive acompanhou a assinatura e tem participação ativa na comissão que monitora os trabalhos. Não podemos desconsiderar que o aceleramento do cronograma pode resultar em perda de segurança e confiabilidade dos resultados”.
O prefeito Mário diz que é preciso deixar claro que todas as decisões levam em conta os impactos financeiros para o município e a segurança jurídica das medidas que adotamos.
Este ano, para cumprir os prazos estipulados pela legislação eleitoral quanto à concessão de reajustes e benefícios aos servidores, o município fala que antecipou a revisão integral do INPC na folha de maio, paga no último dia 29 (um aumento correspondente a 3,23%).
Além disso, a Prefeitura de Blumenau diz que aumentou em 14% o auxílio-alimentação além do INPC acumulado, passando para R$ 850 por mês, cobrindo inclusive férias e licenças.
Os servidores também receberão o adiantamento da primeira parcela do 13º na próxima folha, bem como a primeira parcela do abono por dia letivo na folha de julho.
A administração destaca que os reajustes de piso vencimental para categorias como magistério e agentes comunitários de saúde e endemias e da enfermagem estão sendo cumpridos conforme a legislação federal.
Em votação ainda na tarde desta quarta-feira, dia 20, os servidores aprovaram a proposta do município e agora a Secretaria de Administração aguarda a posição oficial do sindicato, ratificando a decisão da assembleia.
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