O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PL), enviou para a Câmara de Vereadores um projeto para alterar alguns artigos da Lei Orgânica do Município.
O mais polêmico fala sobre o número de cargos comissionados destinados aos funcionários de carreira. Hoje, o prefeito é obrigado a preencher 30% desses cargos com funcionários concursados, mas Hildebrandt quer que esse número caia para 10%.
Vereadores da oposição dizem que o prefeito e a coligação do Partido Liberal já pensam que vão vencer a eleição em 2024 e vão precisar de mais cargos para contemplar os aliados.
Na terça-feira, 18, as propostas foram aprovadas na Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica, que é presidida pelo vereador Ito de Souza (PL), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Jovino Cardoso Neto (PL), que é o atual líder do governo.
Se passar por essa comissão também, as propostas seguem para ser votadas no plenário. Mas mesmo alguns vereadores da base dizem não concordarem com a mudança, pois mexeria com alguns concursados que foram indicados pelos parlamentares.
OUTRAS MUDANÇAS
O prefeito Mário também quer mudar a regra que obriga a Câmara de Vereadores a dar permissão para que o prefeito e o vice possam se ausentarem da cidade por mais de 15 dias. Ele quer também que o prefeito possa exercer o seu mandato em viagens oficiais e deseja incluir o procurador-geral do Município na linha sucessória nos casos em que o prefeito e o vice fiquem impedidos de exercer o cargo.
Se a regra atual mudar, o prefeito de Blumenau precisará apenas fazer um comunicado aos vereadores de que está indo viajar para outra cidade do Brasil ou do exterior.
O grande problema de Mário Hildebrandt é que, como Maria Regina Soar (PSDB) é pré-candidata a vice na chapa de Egídio Ferrari e os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal vão buscar a reeleição em 2024, todos estão impedidos de assumir o cargo de prefeito numa viagem dele, como deve ocorrer nos próximos meses, pois deve ser novamente convidado a participar da abertura oficial da Oktoberfest de Munique, na Alemanha.
A terceira mudança proposta pelo Executivo Municipal é excluir a obrigatoriedade da autorização dos vereadores para a celebração de convênios e consórcios públicos com a Prefeitura de Blumenau.
Hoje, Hildebrandt tem 11 dos 15 vereadores na sua base, mas os parlamentares prometem analisar bem o impacto dessas mudanças, pois como todos sabem, estamos em ano de eleição e ninguém quem entrar em bola dividida como eleitor.
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