Membros do Psol de todo o Brasil farão manifestações contra o PL 1904, que equipara a pena de gestantes que abortem após a 22ª semanada de gravidez com a pena de estupro.
A primeira aconteceu em São Paulo e na noite de quinta-feira, 13, a ex-senadora Ideli Salvatti também reuniu um grupo no centro de Florianópolis para protestar contra a tramitação desse projeto.
Em Blumenau, a psolista Rosane Magaly Martins programou um protesto para este sábado, a partir das 10 horas, na escadaria da Catedral da Igreja Matriz, no centro da cidade.
Na noite de quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados votou a urgência da tramitação do projeto de lei 1904, que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples para casos de aborto acima de 22 semanas de gestação.
A proposta também vale para casos de estupro, em que a prática será criminalizada se for realizada após a 22ª semana. Atualmente, a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Caso aprovado, o PL determina a pena quando a gestante provoque o aborto em si mesma ou consinta que outra pessoa faça o aborto. Nesse caso, a pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
Já se o aborto for provocado por terceiro com ou sem o consentimento da gestante, a pena para quem realizar o procedimento passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, enquanto hoje a penalidade fixada é de 3 a 10 anos.
Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu norma proibindo médicos de realizarem assistolia fetal (injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher) em casos de aborto oriundos de estupro, após 22 semanas.
Esse procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
Na sessão de quinta-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, caso chegue ao Senado, será tratado sem pressa.
Descriminalização do aborto no Brasil
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.
Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.
A proposta conhecida como “PL da Gravidez Infantil” equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, podendo a vítima ser presa por 20 anos.
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