Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmaram, por unanimidade, no último dia 7 de março de 2024 que o advogado Jairo Vieira dos Santos não usou endereços de e-mails do cadastro do sistema de notas fiscais eletrônicas da Prefeitura de Blumenau na sua campanha a vereador nas eleições de 2016 e não pagou horas extras indevidas para dois servidores municipais.
Até aquele ano Jairo era o diretor da Praça do Cidadão na administração do então prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) e do seu vice Mário Hildebrandt (Podemos).
Depois de uma denúncia, a Prefeitura de Blumenau abriu uma investigação interna para apurar se Jairo e mais 5 servidores haviam realmente copiado os e-mails do cadastro municipal.
Num primeiro momento, dois dos cinco investigados foram excluídos do processo e 6 anos depois Jairo Santos, que não era mais servidor público por ter pedido exoneração, e mais dois servidores concursados acabaram sendo demitidos.
Tanto Jairo quanto os dois servidores recorreram à Justiça e no mesmo ano os dois funcionários concursados foram reconduzidos aos seus postos de trabalho e Jairo seguiu na iniciativa privada.
A investigação interna da Prefeitura só terminou em maio de 2021 e concluiu que os três haviam supostamente utilizado e-mail da prefeitura para ajudar na campanha de Jairo.
De acordo com a lei, servidores concursados só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar, que segundo a Prefeitura de Blumenau, foi o que aconteceu.
No fim, o poder Judiciário mandou anular a portaria que havia demitido os servidores, ordenou que todos fossem reintegrados e determinou que os servidores fossem indenizados.
Com a decisão final da Justiça, onde a Prefeitura de Blumenau poderia ter recorrido e não o fez, acabou se comprovando que todas as denúncias feitas pela comissão de investigação da época eram inverídicas.
Em 2020 Jairo Santos voltou a disputar uma eleição, mas como candidato a prefeito pelo PRTB, onde recebeu 1.206 votos no primeiro turno.
A INDENIZAÇÃO
Com tudo esclarecido, o advogado Jairo Santos informou que deve entrar com um outro processo contra a Prefeitura de Blumenau por danos morais e buscará uma indenização por acusações que, segundo ele, foram comprovadas que eram mentirosas, mas que até hoje mancham a sua imagem.
Ele acrescenta que em 2016, no ano dos fatos, era candidato a vereador e tinha grande chance de se eleger e todo esse imbróglio serviu apenas para prejudicá-lo naquela eleição.
Diz também que tudo isso só começou depois que ele descobriu que havia duas servidoras “fantasmas” nomeadas em cargos de comissão na Praça do Cidadão, mas que nunca compareceram ao trabalho e ele queria abrir uma sindicância para saber quem as tinha nomeado no seu departamento.
Jairo relata que em 2016 o Ministério Público foi até o seu comitê de campanha e pegou computador, telefones, HDs e pen-drives para ver se ele realmente tinha copiado os e-mails, mas concluiu que os endereços eletrônicos armazenados nos dispositivos não eram dos cadastros da Prefeitura, mas sim de cadastros pessoais.
“Sem computador, celular e etc, a campanha de 2016 acabou naquele momento, e mesmo assim eu fiz 1346 votos”, relatou Jairo.
O advogado destaca que a única finalidade disso era fazer com que ele não se elegesse em 2016. “Hoje, não quero mais saber de candidaturas, e graças a Deus ele nos deu sabedoria para entender que tudo na vida tem um ciclo. Quem sonhou tanto em chegar em Brasília pela política, hoje perde as contas das horas de voo na ponte aérea SC/Brasília pelo fruto do meu trabalho como advogado”.
“Agora é chegada a hora de cobrar um a um, todos que se curvaram a desonestidade comprados por esmolas com dinheiro público. Não ficará ninguém para trás, todos serão alcançados pela espada da justiça”, finaliza Jairo Santos.
Adicionar comentário