De acordo com a resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, dentro de no máximo 46 dias todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Brasil devem ter seus trabalhos encerrados e seus internos mandados para continuar o tratamento em casa.
Essas instituições abrigam pessoas que cometeram crimes, muitos deles com um alto rigor de crueldade, como assassinos da própria família e estupradores, mas que foram considerados incapazes pela justiça.
Em Santa Catarina, há um hospital de custódia que recebe apenas homens. Já as mulheres que recebem essa medida de segurança são encaminhadas aos Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ-SC).
No Brasil, são 32 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ainda em funcionamento que abrigam 4.680 pessoas.
O deputado federal Ismael dos Santos vê que o assunto está esquecido entre a população brasileira, mas segundo ele é ela que pode sofrer as maiores consequências se os Hospitais de Custódia forem realmente fechados.
O deputado diz que esses internos terão que usar os postos de saúde e os hospitais para continuarem o tratamento, mas que não há nenhuma garantia que essas pessoas não voltem a cometer crimes fora da instituição.
Ismael já está articulando com outros parlamentares dentro da Câmara dos Deputados para que isso não ocorra por entender que a medida do CNJ é inconstitucional.
O deputado catarinense entende que o trabalho deve ser emergencial para que nenhum interno seja liberado antes de 1º de maio de 2024.
O código penal diz que o responsável por um inimputável é o agente da instituição e não um familiar, por exemplo. Mas se esse criminoso for solto, quem ficará com essa responsabilidade se o doente voltar a cometer um crime?
O inimputável mais famoso de Santa Catarina foi João Acácio Pereira da Costa, que era conhecido como o “Bandido da luz vermelha”, porque invadia mansões usando uma lanterna com a luz avermelhada.
Natural de Joinville, ele cometeu seus crimes em Santos e em São Paulo e acabou detido em Curitiba, em 1967. Foi condenado por quatro assassinatos, sete tentativas de homicídio e 77 assaltos.
Cumpriu 30 anos de pena num Hospital de Custódia, que é a máxima estipulada por lei, e foi libertado para voltar a terra natal em 1997. Mas quatro meses depois ele foi morto durante uma briga num bar.
Veja o vídeo de Ismael dos Santos (PSD):
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