O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra 13 pessoas por 57 supostos crimes eleitorais na cidade de Imbituba, no sul do Estado.
Segundo a denúncia, servidores teriam utilizado horário de expediente, veículos e recursos do Município para fazer campanha eleitoral em 2022, além de supostamente terem adulterado documentos, como pontos eletrônicos, para receberem seus salários enquanto trabalhavam externamente nas campanhas.
Conforme a denúncia apresentada pela Promotoria Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba, 12 dos denunciados eram servidores da Secretaria Municipal de Saúde na época dos fatos e teriam se associado, de forma estável e permanente, com o objetivo de cometer os crimes eleitorais, influenciar no resultado da eleição e obter benefícios para si próprios e para seus candidatos.
Já o 13º denunciado era proprietário de uma empresa de transporte com contrato na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Imbituba.
A suposta associação criminosa teria se organizado a partir de um político que teria coordenado as práticas, inclusive disponibilizado vagas de cargos comissionados a pessoas que se dispusessem a “trabalhar” nas eleições em prol de candidatos específicos.
Diariamente a denunciada teria indicado aos subordinados as tarefas de campanha a serem executadas, como por exemplo a coleta e distribuição de material de campanha e os locais onde os servidores públicos deveriam realizar a panfletagem durante seus horários do expediente.
Teria ainda autorizado a utilização de veículos de propriedade do Município de Imbituba para a busca dos materiais eleitorais, transporte dos servidores nos locais de panfletagem e distribuição de cestas básicas supostamente adquiridas com recursos da Secretaria Municipal de Saúde ofertadas aos cidadãos em troca de votos.
Durante todo o período eleitoral, teria, ainda, utilizado veículo oficial para realização de diversas viagens para coleta e entrega de material de campanha eleitoral em cidades como Florianópolis e Araranguá, e ainda, para o deslocamento de indivíduos para entrega de propaganda impressa.
Além disso, teria utilizado uma Van, que tinha contrato de prestação de serviços vigente com a Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de passageiros e busca de panfletos dos candidatos em Florianópolis.
A viagem para fins ilícitos, segundo o MPSC, teria sido autorizada e paga pela agente política usando dinheiro público, no valor de R$ 1 mil.
Falsidade ideológica
Os servidores ainda teriam inserido dados falsos no Sistema de Ponto Eletrônico da Prefeitura Municipal de Imbituba, burlando o sistema, para que recebessem o salário mensal pelos serviços prestados mesmo nos momentos em que, ao invés de estarem trabalhando em seus cargos, estariam atuando em prol das campanhas eleitorais.
Além dos registros falsos nos pontos eletrônicos, informações teriam sido omitidas em documentos enviados à Câmara de Vereadores quando a Secretaria de Saúde teria sido questionado quanto ao uso da van fretada.
A servidora e o responsável pela empresa alegaram que a viagem teria sido uma cortesia, o que diverge dos fatos verificados no inquérito policial.
Os envolvidos foram denunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e compra de votos. O MPSC aguarda o recebimento da denúncia pelo Judiciário.
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