No último dia 12 de janeiro o Governo de Santa Catarina publicou um despacho vetando um acréscimo de R$ 58,6 milhões no orçamento do Governo do Estado em 2024.
Esse valor corresponde as emendas dos deputados estaduais para ações de combate a enchentes no Estado. O governador Jorginho Mello (PL) rejeitou essas emendas que seriam para construir novas barragens, melhorar a estrutura das que já existem e desassorear os rios.
De acordo com o veto do Governo do Estado, essas emendas são inconstitucionais ou contrariam a soberania do interesse público conforme razões apresentadas pela CF e pela Procuradoria Geral do Estado. O Governo salienta também que para 2024 a Secretaria da Proteção e Defesa Civil já teve um acréscimo de 25% no seu orçamento, totalizando R$ 126,7 milhões.
No dia 16 de maio de 2023 o suplente de deputado estadual Gerri Consoli (PSD) assume a vaga do deputado Júlio Garcia (PSD), que se licenciou do mandato por 60 dias. Nesse período, Consoli deu entrada a 5 emendas que foram aprovadas na Alesc, mas acabaram na lista de emendas rejeitadas pelo governador.
Com isso, ele publicou quatro vídeos no seu Instagram sobre os vetos e disse que a justificativa do Governo das emendas serem ineficazes ou não ter legalidade não é verdadeira, pois segundo ele, os deputados deixaram sim condições legais para que o executivo ajudasse a resolver os problemas das cheias no Vale do Itajaí.
Explicações de Gerri Consoli
Ele relata que foram feitos estudos para que as emendas fossem apresentadas e que os recursos seriam investidos entre os anos de 2024 e 2027.
No vídeo ele diz que as prioridades inicialmente colocadas eram R$ 13 milhões para a operação e manutenção das barragens, R$ 61 milhões para a construção de três micro barragens no Alto Vale, R$ 18 milhões para a remoção dos maciços, R$ 60 milhões para a construção do canal extravasor do Salto Pilão, R$ 11 milhões para a contenção das margens dos rios nas cidades de Rio do Oeste, Laurentino, Rio do Sul, Aurora e Lontras e R$ 23,5 milhões para a limpeza e desassoreamento dos rios nas mesmas cidades, totalizando um valor de R$ 186,5 milhões.
A devolutiva do Governo na LDO acabou destinando apenas R$ 10 mil. A bancada do PSD solicitou que esse valor fosse aumentado para R$ 16 milhões, que segundo Consoli, ainda era insuficiente.
O que Gerri diz estranhar é que, como pode ter sido considerada ilegal se a LDO foi sancionada pelo governador Jorginho Mello. “Se ela estava na LDO e ela foi sancionada pelo governador, é possível que tenha sido sancionado algo que é ilegal? É isso que nos chama a atenção”.
Consoli salienta que o Governo do Estado está se propondo a fazer, mas diz também que depois das enchentes de 2023, “as coisas não ocorreram da forma que deveriam acontecer na gestão do ex-secretário de Defesa Civil (na época era o Coronel Armando)”.
O suplente de deputado informou que no mês de fevereiro será feita uma nova audiência pública para saber do Governo do Estado as datas corretas de quando essas obras irão iniciar e se há recursos suficientes para terminá-las.
“Estamos inseguros, estamos preocupados… vamos comparecer maciçamente na audiência pública para cobrarmos. Não podemos esquecer, não haverá a síndrome do céu azul”, finaliza Gerri Consoli.
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