O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta semana a lei do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) que que incentiva o uso do Pix para o pagamento dos tributos estaduais em Santa Catarina.
Com o objetivo de modernizar e agilizar a arrecadação de impostos no estado, a iniciativa terá efeitos em até 120 dias a partir de sua publicação na última terça-feira, 9. A nova lei permite que os contribuintes catarinenses optem por usar o meio de pagamento digital.
Segundo Cadorin, a forma de pagamento pelo Pix representa uma mudança significativa na interação entre contribuintes e o fisco estadual.
Além de promover praticidade e agilidade nas transações financeiras relacionadas a obrigações tributárias, a medida destaca o sucesso do Pix, que movimentou mais de R$ 1 trilhão em Santa Catarina desde sua implementação, em 2020.
“Estamos facilitando a vida das pessoas, permitindo o pagamento rápido e digital de impostos, refletindo a modernização do nosso sistema financeiro”, destacou o deputado.
Cadorin destacou também o compromisso em resolver problemas práticos, tornando a legislação uma aliada na vida de cada cidadão.
Outro destaque é a possibilidade de ampliar as opções de pagamento, abrindo caminho para inovações futuras. O Pix Automático, previsto para ser lançado em outubro deste ano, permitirá pagamentos recorrentes programados, simplificando ainda mais essa relação.
“A decisão da Alesc reflete não apenas eficiência e modernização, mas também o compromisso em atender às expectativas da população, inaugurando uma nova era de facilidades no cumprimento de obrigações fiscais dos catarinenses”, finaliza Matheus Cadorin.
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