O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acabou aceitando o recurso da Procuradoria-Geral do Estado e derrubou a liminar do Psol que impedia que Filipe Mello, filho de Jorginho Mello, assumisse a Casa Civil do Governo do Estado.
Como já era esperado, ele reconheceu a teve da PGE sobre a Cláusula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, permite a nomeação de parentes em cargos políticos.
Com isso, Filipe tomará posse como o novo Chefe da Casa civil na quarta-feira, 10, junto com outros oito nomes anunciados por Jorginho Mello na primeira semana de 2024.
Na manhã dessa segunda-feira a PGE decidiu mudar a estratégia para ter êxito ainda no dia de hoje e acabou retirando o Mandado de Segurança impetrado na semana passada.
Depois, entrou com o recurso pedindo a cassação da liminar do Psol para que Jorginho Mello possa nomear o seu filho junto com os demais membros do Governo do Estado.
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