Não podemos dizer que os vereadores da Câmara de Blumenau fizeram um trabalho satisfatório durante o ano de 2023.
Afinal de contas a nova Mesa Diretora composta por Almir Viera (PP), Maurício Goll (PSDB), Cristiane Loureiro (Podemos) e Ito de Souza (PL) ficaram mais focados em aumentar os gastos do legislativo do que legislar em favor de Blumenau.
Em 2023, a base governista do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) aprovou mais um assessor para cada vereador com salário de R$ 7 mil; criaram o vale-alimentação para eles mesmos e aumentaram o valor diário de R$ 24 para R$ 35 contando fins de semana e feriados; aumentaram o salário do vereador em 31,5% a partir de 2025; criaram o 13º salário para os vereadores e aprovaram um plano de saúde privado somente para os funcionários da Câmara Municipal.
Mas o que já não estava muito bom, pode piorar, pois o presidente da Casa, vereador Almir vieira, tem a intenção de criar o Orçamento Impositivo com o duodécimo recebido pela Câmara todos os anos.
O duodécimo é o dinheiro, arrecadado dos impostos, que a Prefeitura de Blumenau tem a obrigação de repassar para a Câmara de Vereadores todos os anos. Hoje a porcentagem desse montante está em 5%, mas como o legislativo nunca gasta o valor total, acontecem as sobras que geralmente são devolvidas para a Prefeitura usar onde quiser.
Com a criação da Emenda Impositiva, quem vai decidir onde essa sobre será aplicada serão os 15 vereadores e não mais a administração municipal.
Para ser ter uma ideia, em 2020 a Câmara de Blumenau recebeu R$ pouco mais de 36 milhões para pagar os seus gastos. Já em 2022, esse valor chegou a R$ 54,4 milhões, onde 20% o antigo presidente da Câmara, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), acabou devolvendo para a Prefeitura de Blumenau reinvestir na cidade.
Já em 2023, o montante recebido, comparado com 2020, quase dobrou, chegando no valor de R$ 60,6 milhões. Ainda não foi divulgado o valor a ser devolvido, mas ele sequer pode chegar nos cofres do executivo.
MAIS VEREADORES
Mas calma que a coisa não para por aí, pois a Mesa Diretora do legislativo blumenauense, em especial o vereador Almir Vieira, nunca escondeu que pretende aumentar também o número de vereadores. Até esse momento, nenhum projeto entrou na Casa tentando mudar dos atuais 15 para até 23 vereadores em Blumenau.
A lei diz que municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes, que é o caso de Blumenau, podem ter até 23 vereadores.
De acordo com a norma do Tribunal Superior Eleitoral, “o prazo para o Poder Legislativo municipal alterar o número de parlamentares, por meio de emenda à lei orgânica, para o próximo pleito, adequando-o à população atual do município, coincide com o termo final das convenções partidárias, visto ser a última etapa para o início do processo eleitoral propriamente dito (Res.-TSE nº 22.556/2007)”.
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