Projeto de Zé Milton garante que instituições filantrópicas de saúde mantenham seus convênios

O deputado estadual José Milton Scheffer (PP) anunciou a aprovação, em sessão extraordinária, de duas medidas que devem facilitar a vida de instituições de saúde de Santa Catarina.

Uma delas prorroga a dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos estaduais para que os hospitais sigam firmando convênios com o Governo do Estado.

A outra concede às Cooperativas de energia e Concessionárias um benefício fiscal, semelhante ao que já é concedido à Celesc, para que realizem melhorias nas linhas de transmissão, redes trifásicas, além da construção de novas subestações.

De acordo com o deputado, “esses dois projetos de lei farão uma diferença enorme na saúde e da distribuição de energia pro pessoal do campo e do interior”.

Zé Milton disse que 7 em cada 10 pacientes atendidos pelo serviço público de saúde são assistidos pelos hospitais filantrópicos e esses projetos de lei garante que esses hospitais sigam firmando convênios com o governo de Santa Catarina.

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