Depois que a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) emitiu nota contra o Programa Universidade Gratuita, do Governo de Santa Catarina, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) também se posiciona emitindo uma Nota Púbica direcionada à população catarinense.
Nota da Acafe à população catarinense
“Ao iniciar o primeiro semestre do Programa Universidade Gratuita, a ACAFE celebra a realização de um sonho para mais de 23 mil estudantes de universidades comunitárias, proporcionando acesso ao ensino superior de qualidade, em diversos cursos de graduação, em sua maioria, presenciais, e absolutamente conectados com as necessidades de formação para o nosso estado.
Durante todo o processo de concessão dos benefícios, testemunhamos a alegria manifestada pelos estudantes e suas famílias, evidenciando o impacto positivo do programa em suas vidas, que visa essencialmente a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio da Educação. Educação de qualidade, em universidade de verdade, é uma estratégia transformadora de vidas e territórios.
Como em qualquer projeto de grande envergadura, entendemos ser necessário a construção de ajustes, em total sintonia com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Foi assim durante a construção da proposta, durante a aprovação da Lei 831/23 (Universidade Gratuita para Instituições sem fins lucrativos) e Lei 18.672/23 (FUMDES para instituições com fins lucrativos) e assim será nas conformações que este coletivo julgar necessário para aprimorar, dentre os quais estão aspectos como concessão, cálculos, índices e carência, visando otimizar o sistema e beneficiar o maior número possível de alunos. Afinal, um sistema que não se aprimora de acordo com as necessidades do público a que se destina seria questionável.
É relevante destacar a coragem do atual Governo em promover o maior investimento em educação superior para ao longo do tempo, construir um Estado ainda mais destacado na economia, sustentável, socialmente reconhecido e pujante. Compete destacar também o espírito público de deputados e deputadas que compreenderam a importância do programa para os estudantes catarinenses, fizeram ajustes importantes no projeto e agora continuarão juntos para aprimorar o programa. Em poucos meses, o Universidade Gratuita já representa um marco significativo para o Estado de Santa Catarina. Este programa inovador marca o início de um novo capítulo na educação catarinense, e os impactos positivos resultantes serão de grande importância para o desenvolvimento do nosso estado.
Cabe ainda destacar as contrapartidas que estes estudantes devolverão para o estado, através da prestação de serviços para a sociedade catarinense. A par disso, no início do novo ano, o governo do Estado apresentará, os grandes projetos estruturantes construídos em parceria com ACAFE e com ALESC, para contribuir com o nosso Estado.
A ACAFE, em seus quase 50 anos de história, sempre fez parte do progresso de nosso estado. A nossa missão é transformar para melhor o Estado de SC, melhorando a vida de todos os catarinenses e atuou com transparência, cumprindo rigorosamente todos os requisitos dispostos na Lei 831/23 e o Decreto 219/23, realizando prestação de contas à Assembleia Legislativa do Estado de SC, bem como publicando os contemplados nos sítios eletrônicos das universidades associadas.
Neste contexto, cabe perguntar: Qual o destino dos recursos dispostos na Lei 18.672/23 (FUMDES) para instituições de educação superior com fins lucrativos? A lista nominal dos estudantes foi publicada? Qual o percentual de estudantes do ensino presencial foram beneficiados? Essas são respostas que a sociedade catarinense necessita conhecer.
Parabéns Santa Catarina: 23 mil estudantes beneficiados com recursos do Governo do Estado, com capacidade de estudar com tranquilidade e aprender com muito mais significado. A Acafe é um patrimônio de Santa Catarina e pertence aos catarinenses. O Programa Universidade gratuita chegou para transformar Santa Catarina”.
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