Na manhã dessa quinta-feira, 14, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado aprovou o ressarcimento dos R$ 465 milhões investidos em rodovias federais pelo Estado de Santa Catarina em 2022, no último ano do governo de Carlos Moisés.
A proposta deve ser apreciada na semana que vem em plenário entes do recesso de fim de ano. O artigo-175-A, do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz que “na hipótese de transferência de recursos de ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional“
Antes desse Projeto de Lei, essa quantia não tinha previsão legal para voltar aos cofres do Governo do Estado. Recentemente o governador Jorginho Mello (PL) cobrou de ministros que visitaram o Estado a devolução do dinheiro para ser usado nos estragos das enchentes de outubro e novembro.
Já o senador Esperidião Amin, que vem trabalhando em Brasília para que essa quantia volte para Santa Catarina, comemorou a aprovação.
Segundo ele, “é mais uma vitória na busca pelo ressarcimento daqueles recursos que o Estado colocou para execução de obras rodoviárias federais em Santa Catarina. Ética, moral e juridicamente o direito de Santa Catarina ter esse ressarcimento, mais uma vez, está sendo aprovado por lei do Congresso Nacional”.
Amin disse também que “lembrando que no momento, é o projeto de lei que foi aprovado na CMO, na semana que vem será apreciado no Plenário. Isso apenas confirma o direito que nós temos a ter ressarcido esses recursos sob a forma de abatimento da nossa dívida com a União”.
Hoje Santa Catarina tem uma parcela mensal do pagamento da dívida com a União de R$ 50 milhões. Segundo o Governo do Estado, em julho deste ano, quando Jorginho Mello e Cleverson Siewert estiveram com Fernando Haddad (ministro da Fazenda), a dívida total de Santa Catarina estava em R$ 10 bilhões.
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