No último dia 20 de novembro Cleriston Pereira da Cunha, preso no complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, pelos atos de 8 de janeiro, teve um mal súbito durante um banho de sol e acabou morrendo.
Ele era réu no STF acusado de invadir o Senado, mas ainda não tinha sido julgado. Cleriston respondia pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O problema é que em agosto deste ano a sua defesa pediu ao STF a liberdade provisória dele por possuir uma saúde debilitada em razão da Covid-19.
Em 1º de setembro a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido de liberdade provisória do preso, com a adoção de medidas como uso de tornozeleira eletrônica, mas o ministro Alexandre de Moraes (STF) não tinha assinado o alvará de soltura dele até a data da sua morte.
Depois desse caso, o advogado Jairo Santos, que está cuidando do caso do Pastor Dirlei Paiz, informou que também está há mais de um mês tentando que o ministro Alexandre de Moraes assine o alvará de soltura do seu cliente, mas até o momento ele não se manifestou.
Dirlei também tem um parecer da PGR em favor das alegações feitas pelo advogado de defesa. A Procuradoria-Geral entende que o Pastor não teve participação no caso e não pode responder pelas acusações que lhe eram imputadas.
O advogado Jairo Santos disse que, desde a prisão de Dirlei Pais, em agosto de 2023, já foi cinco vezes até Brasília para resolver problemas desse processo, que é sigiloso e só pode ser analisado fisicamente no STF.
“Todos os acusados e condenados pelos crimes dos quais levaram Dirlei à prisão, foram condenados a mais de 15 anos de cadeia”, afirmou o advogado.
ALEXANDRE DE MORAES SOLTA 7
Depois da morte de Cleriston Pereira da Cunha, o ministro Alexandre de Moraes (STF) assinou, na quarta-feira, 22, a revogação da prisão de sete réus detidos pelos atos de 8 de janeiro.
Nestes casos a Procuradoria-Geral da República (PGR) também já havia se manifestado pela soltura entre os meses de agosto e outubro, mas o ministro ainda não havia analisado os documentos.
Os beneficiados pela decisão foram Jaime Junkes, Jairo Costa, Tiago Ferreira e Wellington Firmino e mais três casos que correm sob segredo de Justiça.
Após a morte de Cunha, Moraes foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que enviaram ao ministro um ofício cobrando a liberação dos presos com parecer favorável. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que é “lamentável e revoltante que uma morte precisou ocorrer para que os demais fossem soltos”.
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