As fortes chuvas que caíram no mês de outubro colocaram 167 cidades de Santa Catarina em situação de emergência em virtude dos estragos causados por eventos climáticos, onde Laurentino, Rio do Sul, Taió e Rio do Oeste decretaram estado de calamidade pública.
Por conta desse cenário e da previsão de novembro também ser um mês de mais chuvas, a Assembleia Legislativa tem dado celeridade na tramitação de projetos que facilitem a liberação de recursos para os municípios que necessitam de uma ajuda emergencial.
Um desses projetos é o do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), chamado de “SOS SC”, que quer criar uma espécie de PIX, como o usado pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) no Plano 1000, dando mais rapidez na transferência de verbas para auxiliar as prefeituras atingidas por algum tipo de catástrofe.
A proposta foi apresentada em março e tem o apoio da Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam), com a inclusão em uma lista de prioridades da pauta municipalista catarinense, divulgada recentemente pela entidade.
Na última semana, a matéria teve a aprovação nas comissões de Finanças e Tributação e Assuntos Municipais. Agora, ela depende apenas do aval da Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais para ser votada em Plenário.
COMO VAI FUNCIONAR
Desde 1990, Santa Catarina conta com um Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec) para subsidiar ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais, quando oficialmente homologado pelo Estado a Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública.
Mas o processo para a liberação dos recursos é moroso e a reparação dos prejuízos acaba recaindo sempre nas contas das prefeituras.
O projeto de Napoleão que incluir os municípios no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil permitindo que eles tenham acesso direto a esse fundo, podendo ter os recursos em até 24 horas, após verificação inicial do desastre por técnicos da Defesa Civil do Estado.
Segundo o deputado, “quando acontece um deslizamento, uma enchente ou uma enxurrada, não dá tempo para burocracia. A ideia é garantir a transferência rápida e direta de recursos para que os municípios possam arcar com aqueles gastos mais emergenciais, que incluem contratação de maquinário, hora extra de pessoal e combustível. A aprovação desse projeto é fundamental”.
Ouça o áudio do deputado Napoleão Bernardes (PSD):
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